Servidão Predial

MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS Instalações prediais de sistemas de gás Aluno: Eduardo Alves Brito Docente Responsável: Prof.° Tadeu José Figueiredo Latorraca Instalações Hidráulico Sanitárias Prediais Cuiabá, 02 de dezembro de 2010. 1. INTRODUÇÃO 1.1. DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: O GLP é um gás composto em sua maior…

Características dos DV: 1) as normas dos DV são recíprocas, ou seja, o que eu não posso fazer, meu vizinho também não pode. É a lei que obriga, ao invés das servidões prediais, que veremos no próximo semestre, pois as SP resultam de contrato e não são recíprocas, mas beneficiam um imóvel e prejudicam outro (ex: servidão de vista, de passagem, etc). 2) os DV correspondem a uma obrigação real, que está vinculada à coisa, aplicando-se a qualquer proprietário, inquilino, detentor, etc. (ex: 1297:

exerce sobre pessoas e coisas existentes no seu território, decorrendo do condicionamento da propriedade privada e das atividades individuais ao bem-estar da comunidade” (MEIRELLES, Hely Lopes). As limitações administrativas não se confundem com a servidão administrativa, pois se tratam de diferentes institutos. Estas impõem obrigação de não fazer ou deixar de fazer, objetivando a conciliação entre o direito público e o direito privado, sem o direito de indenização. Com o uso do poder…

Escolher uma resposta. a. Hipoteca, Mútuo e Comodato. b. Servidão, Usufruto e Enfiteuse. c. Fiança, Hipoteca, Superfície. d. Penhor, Enfiteuse, Servidão. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 13 Notas: 1/1 O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança. De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre…

SUMÁRIO Capítulo I - Intervenção Na Propriedade INTRODUÇÃO 04 1. Considerações Gerais 05 2. Desapropriação, 07 3. Servidão Administrativa 09 4. Requisição 10 5. Ocupação Temporária, 11 6. Limitação Administrativa, 12 Capitulo II - Atuação No Domínio Econômico 7. Considerações Gerais 13 8. Monopólio, 14 9. Repressão ao abuso do Poder Econômico, 15 10. Controle do abastecimento, 15 11. Tabelamento de preços, 15 12. Criação de empresas paraestatais, 16…

duas categorias de direitos sobre coisa alheia: de gozo ou fruição e de garantia; Os direitos de fruição ou gozo, permitem a utilização da coisa de forma semelhante ao proprietário pleno, com maior ou menor espectro. São a enfiteuse; as servidões prediais; o usufruto; o uso; a habitação e as rendas constituídas sobre imóveis – e também o direito do promitente comprador; São direitos de garantia, aqueles que vinculam a coisa a uma relação obrigacional: o penhor; a anticrese e a hipoteca…

Cidade – por ser de competência da União. Para que haja a desapropriação é necessário a realização de medidas de forma sucessivas, primeiramente será realizado o parcelamento ou a edificação compulsória; após essa medida será estabelecido o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo e a última medida se dá com a desapropriação com títulos da dívida pública, tendo a emissão que ser previamente aprovada pelo Senado Federal com cláusula de 10 anos de prazo para resgate. Na…

propriedade, a superfície, a servidão, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. 10) Quais são os direitos reais sobre as coisas alheias e como podem ser classificados? Podem ser classificados em: Direitos reais de fruição, de garantia e de aquisição. Direitos reais de gozo ou fruição: Enfiteuse; servidões prediais; usufruto;…

esgotamento sanitário As condições que prevalecem na ocupação dos morros produzem uma urbanização complexa, de baixo padrão construtivo e sanitário e uso inadequado do solo, caracterizada pela inexistência de alinhamento das ruas e de faixas de servidão entre as casas. Essas condições tornam as áreas de morros dependentes de tecnologias apropriadas à topografia de terrenos com alta declividade, impondo uma resposta voltada para sua estabilidade e com a garantia de que os dispositivos…

necessitariam de luta. Ihering concorda em partes, mas não concorda que a luta não é necessária. Para comprovar seu ponto de vista, Ihering exemplifica com grandes conquistas na história da lei, como a abolição da escravatura, da servidão pessoal, a liberdade da propriedade predial, entre outras. Mais adiante na obra, a batalha pelo direito concreto passa a ser discutida. Segundo o autor, essa batalha acontece quando há a violação ou usurpação do direito legal. O indivíduo, então, pode…