Serventia Extrajudiciais

distintos : execução e processo de conhecimento _ Após a Lei: a) Processo Execução Autônomo execução de título extrajudicial, artigo 585 CPC b) Título Executivo Judicial Sentença, artigo 475 N Cumprimento de Sentença, artigo 475, I A) Execução de título Extrajudicial, artigo 585 CPC Requisitos: inadimplemento, artigo 580 CPC _ Titulo executivo extrajudicial Se houver título Executivo Judicial – deverá ser utilizado cumprimento Sentença. Espécies…

do sistema de protocolo que consagra um conjunto de folhas numeradas, formando um livro próprio, a ata notarial extra-protocolar é lavrada no tabelionato e no próprio documento apresentado. Após sua entrega ao interessado, este ato desaparece da serventia como uma autenticação ou um reconhecimento de firmas. A diferença nítida entre o sistema protocolar e o extra-protocolar é a possibilidade da emissão de certidão dos atos lavrados sob o sistema protocolar, o que não é possível naquele sistema.

termos da legislação vigente, obrigando-se as partes contratantes, por si, seus herdeiros e sucessores, a bem e fielmente cumprir todas as cláusulas nele convencionadas, que são exigíveis independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA OITAVA - A Promitente vendedora compromete-se a fazer a venda sempre boa, firme e valiosa, em qualquer tempo e lugar, bem como, a responder pela evicção de direitos de acordo com a cláusula “Constituti”, por si,…

segunda, poderá se utilizar de simples notificação do locador, com as necessárias cautelas, entre as quais se inclui a entrega pessoal, feita por quem detiver poderes legais de identificação do destinatário, nesse caso, o agente da Serventia Extrajudicial (notificação extrajudicial), ou o próprio Oficial de Justiça (notificação judicial). Essa cautela se faz necessária, pois nem sempre a assinatura do AR poderá identificar o destinatário, o que implicaria em nulidade do ato, possível de…

Física, com o com o Banco do Brasil S/A, conforme cópia do contrato em anexo, somente para fins de recebimento de salários. Ocorre que o emprego somente perdurou até fevereiro de 2012. A partir daí, a supramencionada conta deixou de ter qualquer serventia para a Sra. Antônia, que se dirigiu ao banco para finalizá-la, mas foi orientada por um funcionário do mesmo que a deixasse ativa. Então, desde março de 2012, a conta continuou em aberto, mas sem qualquer utilização por parte da…

folhas n°. 1xxxx, do 1° Ofício do Serviço Registral das Pessoas Naturais da cidade de Maringá, Estado do Paraná, para que surta efeitos perante terceiros. g) – a propósito, requer também, que se conste do mandado de averbação que o Titular da Serventia Extrajudicial se abstenha de cobrar emolumentos do Requerente nos termos do artigo 3º e incisos da Lei nº 1060/50, conforme Acórdão publicado do Processo Do Conselho nº 100060003876 Dá-se a causa o valor de R$ 2.867,04 (dois mil…

Todos os ofícios de Justiça, ou Fazenda, serão conferidos, por títulos de serventias vitalícias, as pessoas, que para eles tenham a necessária idoneidade, e que os sirvam pessoalmente; salvo o acesso regular, que lhes competir por escala nas repartições, em que o houver" ficando revogadas "todas as leis, alvarás, decretos, e mais resoluções em contrario". (grifamos) Surge daí a ideia de atribuição vitalícia das serventias, Luis Paulo Aliende Ribeiro leciona que "os cargos de tabelião…

jurídica.2.3 – CONCEITO DE DIREITO REGISTRALO direito registral imobiliário, segundo Maria Helena Diniz, "consiste numcomplexo de normas jurídico-positivas e de princípios atinentes ao registro de imóveisque regulam a organização e o funcionamento das serventias imobiliárias"(11).2.4 – FUNÇÃO REGISTRALA função registral tem por finalidade constituir ou declarar o direito real, atravésda inscrição do título respectivo, dotando as relações jurídicas de segurança, dandopublicidade registral…

3 – CONCEITO DE DIREITO REGISTRAL O direito registral imobiliário, segundo Maria Helena Diniz, "consiste num complexo de normas jurídico-positivas e de princípios atinentes ao registro de imóveis que regulam a organização e o funcionamento das serventias imobiliárias" [11]. 2.4 – FUNÇÃO REGISTRAL A função registral tem por finalidade constituir ou declarar o direito real, através da inscrição do título respectivo, dotando as relações jurídicas de segurança, dando publicidade registral…

– CONCEITO DE DIREITO REGISTRAL O direito registral imobiliário, segundo Maria Helena Diniz, "consiste num complexo de normas jurídico-positivas e de princípios atinentes ao registro de imóveis que regulam a organização e o funcionamento das serventias imobiliárias" (11). 2.4 – FUNÇÃO REGISTRAL A função registral tem por finalidade constituir ou declarar o direito real, através da inscrição do título respectivo, dotando as relações jurídicas de segurança, dando publicidade…