Serventia Extrajudiciais

obrigações , e não desrespeitou a normatividade vigente, principalmente no que se refere ao cumprimento dos mandamentos legais em matéria trabalhista. A requerente, é designada de Serventia Extrajudicial. Com efeito, “1- Considerar assinalação, para os fins do disposto no art. 74, § 2º da CLT, a indicação, pelo empregador, nos registros do início e…

........................arts. 90 a 98 - Das Categorias e Classes Funcionais dos Servidores da Justiça ...............................arts. 99 a 104 - Dos Servidores do Foro Judicial ............... arts. 101 a 102 - Dos Servidores do Foro Extrajudicial ........arts. 103 a 104 - Da Organização e atribuições dos servidores do Foro Judicial...................................arts. 105 a 124 - Da Organização .........................................art. 105 - Das Atribuições ..................

........................, estado ........(todos os proprietários e cônjuges devem firmar o requerimento), vem, respeitosamente, requerer seja desmembrada a matrícula/transcrição de nº.................................................dessa Serventia Extrajudicial, com a consequente abertura de .............(quantidade) matrículas, uma para cada nova unidade, cujas descrições são as seguintes: “Área 1 (ou A, ou I, etc)....................... Área 2 (ou B, ou II,…

Título Extrajudicial, processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em trâmite perante o mesmo D. Juízo da _____ª Vara Cível do Foro e Comarca de xxxxxxxxxxxxxx –SP, cópia integral às fls. 24/71. O Apelado é revel, deixando de se opor em face destes embargos à execução, transcorrendo in albis o prazo para impugnação, conforme certificado às fls. 92. Desta forma, a revelia restou mais que caracterizada na presente ação, aspecto, aliás, que ficou devidamente certificado pela zelosa…

SÃO JOSÉ. INCONFORMISMO DO CONSUMIDOR. GRATUIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DO RECORRENTE EM TER ESSA BENESSE CONFERIDA POR ESSE AREÓPAGO. EXIBIÇÃO NO FEITO DE COMPROVANTE DE RENDA MENSAL, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E CERTIDÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS DE QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PERMISSIVIDADE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA. HIPÓTESE FÁTICA QUE SE COADUNA COM A REGRA DOS INCISOS XXXV E LXXIV, AMBOS DO ART. 5º DA…

Resolução n.º 35 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça; 3)PROCEDÊNCIA/ORIGEM – Matricula sob o n. 30, do Cartório de Registro de Imóveis de -MG; 4)DISPONIBILIDADE – que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente cessão onerosa…

produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. • No menu “1º Grau”, é possível consultar os relatórios de produtividade das Serventias Judiciais, ou seja: dados quantitativos sobre atos recebidos e deliberados nas secretarias das varas cíveis, que são a primeira instância pela qual uma causa passa. Para navegar neste e nos demais menus do sistema, basta…

por perpetuar a impunidade e obstaria o ressarcimento dos prejuízos a ele causados. Assevera que, recentemente, tomou conhecimento de que o Requerido é proprietário da empresa Eurotécnica de Minérios Trading Ltda., segundo certidão da respectiva serventia registral, que possui capital social equivalente a R$ 2.660.000,00 (representa 38% do capital social), e que está alienando dois lotes, seus únicos bens. Caso o Requerido consiga vender esses bens, ficará ele reduzido à condição de…

local. VII - PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS a) O recolhimento das taxas e despesas devidas pelos serviços judiciais far-se-á por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), em agente arrecadador, da rede credenciada. b) Cada unidade cartorária deverá afixar as tabelas de taxas e de despesas da sua respectiva serventia em local visível ao público. c) Nas comarcas cuja jurisdição trabalhista seja exercida pelo Juízo de Direito, na forma dos artigos 668 e 669 da…

deste instrumento por caracterização de infringência contratual e em especial por falta de entrega de toda a documentação do imóvel necessária à lavratura da Escritura Definitiva da propriedade, após o não atendimento de notificação judicial ou extrajudicial. Parágrafo segundo: Também será considerada como exceção ao princípio da irretratabilidade e da irrevogabilidade, que leva à rescisão deste instrumento, o não cumprimento por parte dos PERMUTANTES das obrigações livremente…