Seria Legal A Abertura De Uma Licitação Sem Que Houvesse Publicação De Seu Conteúdo

......................................... 01 2. Licitação ............................................................................................................... 01 3. Princípios.............................................................................................................. 02 4. Modalidades de Licitações .................................................................................. 04 5. Tipos de Licitação ..................................................

Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade

(Vinícios de Morais) Resumo Esta monografia teve como objetivo elaborar um estudo de caso a cerca das licitações ocorridas no município de Mucambo.Para a melhor compreensão do assunto é elaborado um conceito da lei que é utilizada no setor de licitação,o texto traz seus princípios gerais e específicos.No estudo de caso se apresenta a contextualização histórica e numérica do município de Mucambo.Fez-se um estudo das modalidades mais utilizadas para calcular o perfil da economia do município no

AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6 1.1 - Breve Histórico 6 1.2 - Conceito 8 1.3 - Formas de Pregão 9 1.3.1 – Pregão Presencial 10 1.3.2 – Pregão Eletrônico 13 1.4 - Fases do pregão 15 1.4.1 – Fase Interna 15 1.4.2 – Fase Externa 19 1.5 - Princípios 23 CAPÍTULO II – O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 26 2.1 - Conceito 26 2.2 - Previsão Legal 29 2.3 - Vícios do edital 30 2.4 -…

Matéria/ turma. Direito Administrativo – 2º Fase Curso Forum. Assunto. Licitação I. Entrega. 07/11 Categoria. Conteúdo de sala de aula. Índice Assunto III III - Licitação – leis 8666/93 e 10.520/02. 3.1 – Introdução e conceito. É um procedimento administrativo formado por vários atos administrativos e tem por finalidade: assegurar a melhor contratação para o Estado, o respeito ao principio da isonomia e o desenvolvimento nacional (art. 3 da lei 8.666/93). Obs

Pública a somente poder exigir nos Editais de licitação o que está previsto na lei. E este princípio constitui em uma garantia para os licitantes, pois o mesmo proíbe que a Administração Pública, inclua como requisito para habilitação qualquer documento que não tem previsão legal e que não esteja incluída na Lei 8.666/93. 1.3 Principio da Impessoalidade Tem por objetivo limitar as ações do Administrador Público a praticar atos para o seu fim legal, ou seja, nas licitações é basicamente…

PREGÃO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Autores: Márcia Aparecida Coelho[1] : Maria de Fátima Garcia Cunha[2] : oacir Moares Júnior[3] : Valder Sousa Cordeiro[4] RESUMO: Este trabalho se propõe a analisar a nova modalidade de licitação denominada pregão, incorporada ao nosso ordenamento jurídico pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002. Descreve os procedimentos para a realização das fases interna e externa da licitação. Palavras-chave: pregão, licitação, nova modalidade. Introdução

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.23183/DMKT/2012 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 002/2012 TIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e pesquisa, visando a elaboração de um plano de ações estratégicas de marketing para Belo Horizonte e o aprimoramento do plano de marketing atual (Plano Horizonte), conforme especificações, condições e atribuições dispostas no Anexo I. 1 PREÂMBULO 1.1 A EMPRESA…

1. INTRODUÇÃO Licitação já passou por algumas definições, tanto no sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência,…

realizar, na Secretaria de Segurança Pública e Justiça, situado à Av. Anhanguera nº 7364, setor Aeroviário, Goiânia - GO, às 08:30 horas do dia 01 de julho de 2014, CONVITE para contratação de empresa especializada no fornecimento do objeto desta licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tudo de acordo com o que consta do processo 123456/2014, os ditames da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, pelas disposições deste Edital e havendo participação de microempresa e/ou Empresa de Pequeno…