Seria Legal A Abertura De Uma Licitação Sem Que Houvesse Publicação De Seu Conteúdo

....... 2 SUBSEÇÃO I – Elaboração do Instrumento convocatório (fase interna) ................................... 2 SUBSEÇÃO II – Publicação do aviso e eventos de licitação (fase externa) ................................ 2 SUBSEÇÃO III – Modalidades de Licitação da Lei 8.666/93 (fase externa) ............................... 2 SUBSEÇÃO IV – Modalidade de Licitação do Pregão................................................................. 2 SUBSEÇÃO IV.I – Execução do Pregão Presencial…

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Introdução O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de…

LICITAÇÃO E PREGÃO Ruimar Reis 2006 MODALIDADES DE LICITAÇÃO Art. 22 da Lei 8.666/93 Meandros da Licitação Modalidades CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PREGÃO CONCURSO LEILÃO Meandros da Licitação Convite Compras até R$ 80.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 150.000,00 Meandros da Licitação Tomada de Preços Compras até R$ 650.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 1.500.000,00 Meandros da Licitação Concorrência…

para compras e serviços de outras naturezas. A Tomada de preços é a espécie que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja, necessita comprovar os requisitos para participar da licitação até o terceiro dia anterior ao término do período de proposta. O Convite não requer publicação de edital. Trata-se de uma contratação mais célere. Os interessados sejam cadastrados ou não, são escolhidos e convidados em número mínimo de três licitantes. Os demais interessados que…

LICITAÇÕES PÚBLICAS ASPECTOS LEGAIS E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS OBJETIVOS Ministrar conteúdo teórico sobre licitações públicas, em suas modalidades, seus aspectos legais e a preparação de documentos. METODOLOGIA DO MINI-CURSO Aula expositiva sobre o tema; Respostas a questionamentos; Discussão de situações práticas. LICITAÇÃO Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou…

licitantes restaram empatados em primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérios legais de preferência. Nesse caso, a classificação (A) será definida pelo órgão licitante, por livre escolha apenas dentre os dois licitantes empatados. (B)) se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. (C) não poderá ser feita, declarando-se frustrada a licitação e abrindo-se uma nova para o mesmo objeto. (D) se fará por acordo entre os…

conceito de pregão, seja ele presencial ou eletrônico, assim como, refere-se às suas características e implicações. A partir da entrada em vigor da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Congresso Nacional estabeleceu a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão para todos os Estados e Municípios. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 2.026/00, antes restringia esta modalidade ao âmbito da União. Primeiramente, convém destacar que o pregão poderá ser instituído…

Modalidade de Licitação Sumário Introdução ............................................................................................................................................. 4 1. O que é o Pregão .............................................................................................................................. 7 • Bens e Serviços Comuns ................................................................................................................. 8 • Base…

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e

direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, e em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença ou afastado o prazo será contado do término do impedimento. A posse poderá dar-se mediante procuração específica, e só haverá posse nos casos de…