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princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta: 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta: 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: Resposta: 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta? Resposta: QUESTÃO OBJETIVA No Código Civil, a função das cláusulas gerais é: I – dotar o sistema interno do Código Civil de mobilidade, mitigando as regras mais rígidas. II – a de atuar de forma a concretizar o que se encontra previsto nos princípios gerais de direito e nos conceitos legais indeterminados. III – a de, também, abrandar as desvantagens do estilo excessivamente abstrato e genérico da lei. Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas: a) nenhuma das alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas (TJ-SC-04/08/2002 – Direito Civil – Questão n.º 33) Pergunta-se: 1) O princípio da função social da…

constitucionalização do direito civil seria a análise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos, ou seja, é a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado. Caso Concreto 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior…

é a constitucionalização do Direito Civil ? Resposta: A constitucionalização do Direito Civil implica em preservar e manter sempre que possível a proteção e promoção da dignidade humana. Caso 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença.…

o qual está vinculado à função social. Portanto, neste caso, desde que o direito de torcer da maioria não fira os direitos dos poucos torcedores da outra equipe, segundo este princípio, os interesses da coletividade se sobrepõem aos interesses da minoria. Assim, não considero que a ausência de um local reservado para Augusto caracterize uma lesão aos postulados constitucionais e legais. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil? R: É o reconhecimento dos princípios…

um movimento hermenêutico, trazendo uma nova forma de aplicação do direito civil. Até que finalmente no limiar de 2002 é aprovado e entra em vigor o novo Código Civil Brasileiro. Caso 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a…

Casos Concretos 1 Caso 1 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ),…

da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R - Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. o direito à propriedade deve estar de acordo à função social. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R - São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma…

onde o mesmo exige algo que não é comum. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? R: Quando você exerce o seu direito subjetivo, aquilo que está dentro da norma. CASO 2: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Está vinculado à sociabilidade por tratar-se de um interesse da coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e…

incorporados na Constituição Federal. Em outro momento a inserção, no Código Civil, de valores constitucionais, tudo em busca de uma unidade sistêmica do Direito, tendo a Constituição Federal como valor maior, que ela é. Caso 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte…

considerada. Caso Concreto 2 1) O princípio da função social da propriedade decorre do Principio da Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo à função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2) Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma…