Caso Concreto 1

Caso Concreto 1
Direito Civil aluno: Yan de Souza Ferreira - 201301171531
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
Resposta: Mediante ao fato narrado estaria legalmente caracterizado alguma ofensa a Augusto se em algum momento da jornada de trabalho fosse-lhe ofendido sua honra, ou o seu desempenho. Pelo fato ainda de estarmos em um país de grande maioria torcedora da seleção brasileira, não é razoável, ou ainda amparado pelo regimento legal um lugar reservado na empresa para torcedores de outra seleção. Devendo ser mantido o Princípio da Sociabilidade.
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil?
Resposta: Antepondo os fatos históricos vividos pelo Direito brasileiro e a época vivida pelo país, que se reformava politicamente, e mediante tal reforma a Carta Magna de 1988 se viu obrigada a prever em seu texto referências designadas ao Direito Civil. Devido ao fato de que o antigo código não espelhava os anseios da nova constituição, que passou a ser a dignidade humana, se viu obrigada a legislar sobre alguns institutos do direito civil. Implicando em um movimento