civil?

ATIVIDADE ESTRUTURADA-Lucas Ben-Hur Coelho Sousa 201310877115

CASO 1:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
R: Não, pois o que ele queria a lei não positiva esse direito de forma específica. Até porque é uma situação risória onde o mesmo exige algo que não é comum.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

R: Quando você exerce o seu direito subjetivo, aquilo que está dentro da norma.

CASO 2:
1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?

R: Está vinculado à sociabilidade por tratar-se de um interesse da coletividade.

2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?

R: É algo generalizado que não tem solução.

3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça:

R: Sim, o direito à propriedade está garantido na norma entretanto a constituição defende a coletividade onde a mesma estava passando por uma cláusula geral.

4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta.

R: Sim pois o direito civil informa que o direito à propriedade tem que está consonância com suas finalidades econômicas e sociais.O interesse público fala mais alto para o poder público.

QUESTÃO OBJETIVA

Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas:

b) todas as alternativas estão corretas.

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