Seria Legal A Abertura De Uma Licitação Sem Que Houvesse Publicação De Seu Conteúdo

Palavras chave: Licitação, contratos administrativos, lei da licitação e dos contratos. SUMÁRIO Resumo------------------------------------------------------------------------------ 03 Sumário----------------------------------------------------------------------------- 04 Introdução-------------------------------------------------------------------------- 06 1- O que é…

licitatório e seus procedimentos. São elas: 1 - LICITAÇÃO – é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública visando a aquisição de bens e serviços. 2 - USUÁRIO/CLIENTE – são todos os setores da Administração Pública que se utilizam do processo licitatório para a aquisição de bens e/ou serviços. 3 - FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO – é aquele que, através de proposta escrita e assinada, oferece à Administração o objeto da licitação. 4 - OBJETO – é o bem/serviço o qual…

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013 PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO 1 ÍNDICE PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5 Capítulo…

Conteúdo SUMÁRIO Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato…

Artes – FUNARTE, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 361, de 11 de novembro de 2009, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2009, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subseqüentes, na Lei Complementar nº 123/06, atualizada, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, convida as empresas interessadas, para participarem da licitação na modalidade CONVITE, em regime de empreitada…

Pregão eletrônico no INSS Problematização A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista, sempre, o interesse social e, claro, a necessidade do bem e/ou serviços, sem deixar de lado o respeito à igualdade dos licitantes. Dentro deste contexto, a fundamentação que ampara o administrador na obtenção de vantagens para a Administração Pública, é respeitar a legalidade, a igualdade, a impessoalidade, a moralidade e a…

RESUMO Por força do texto disposto no art. 37, XXI da carta magna de 1988, a Licitação Pública tornou-se obrigatória, nas aquisições de bens e contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública. O art. 37, XXI, foi regulamentado pela lei 8.666/93, sendo que esta Lei disciplinou todos os procedimentos da Licitação Pública, onde preceituou, as modalidades, tipos, limites de valores, prazos de publicação e de recursos das Licitações, bem como os procedimentos formais a…

Lições Básicas de licitação: O direito público visa regular os interesses da sociedade de forma ampla, disciplinando as relações entre esta e o Estado, além das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Característica primordial: Desigualdade nas relações jurídicas regidas por ele: Prevalência do interesse público sobre o interesse privado; Prerrogativas que determinam a posição jurídica de superioridade ao particular; Prerrogativas traduzidas em princípios: Princípio…

na parte superior da tela. Termo Glossário: Sempre que você encontrar palavras em laranja, clique sobre elas para obter maiores informações. Link: Texto destacado em azul. Para ver seu conteúdo, basta clicar sobre o texto. Saiba mais: Contém informações sobre o tema que está sendo apresentado. Para ver o conteúdo, basta clicar sobre o ícone. Ao final de cada página, há uma opção “Seguir para...”, através da qual você consegue navegar por qualquer tópico do curso. Além disso, ao lado…

PREÂMBULO DATA DA LICITAÇÃO: 12/03/2014. HORA DA LICITAÇÃO: 10:00 TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através de seu Pregoeiro e de sua equipe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará no horário e data acima previstos, em sua sede, na Rua Gentil Lins, 127, Centro e na Rua Emília Augusta, 20, Centro, São Miguel de Taipu - PB, telefone: (83) 3629-1078 licitação do…