EDITAL

1 - PREÂMBULO

DATA DA LICITAÇÃO: 12/03/2014.
HORA DA LICITAÇÃO: 10:00
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através de seu Pregoeiro e de sua equipe, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará no horário e data acima previstos, em sua sede, na Rua Gentil Lins, 127, Centro e na Rua Emília Augusta, 20, Centro, São Miguel de Taipu - PB, telefone: (83) 3629-1078 licitação do tipo e modalidade acima citados. A presente licitação, que será integralmente conduzida pelo Pregoeiro, assessorado por sua equipe de apoio, será regida pela Lei n. 10.520/02 e suas alterações e subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Complementar n. 123/06 e legislação pátria pertinente em vigor, consoante às condições estatuídas neste instrumento convocatório e seus anexos, constantes do processo indicado acima.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇO DE TRANSLADO:conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

3 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, mediante comprovação através da apresentação de Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social.
3.2 - Não será permitida a participação de empresas em consórcio ou que se encontre em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei n.º11.101/05 ou que se encontrem incursas nas penalidades previstas no Art. 87, incisos III e IV (impostas por Órgão da Administração Pública Direta), da Lei n. 8.666/93.
3.3 - A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
3.4 - É vedado a qualquer participante representar mais de uma empresa licitante.
3.4.1 - A empresa proponente somente poderá se pronunciar