Seria Legal A Abertura De Uma Licitação Sem Que Houvesse Publicação De Seu Conteúdo

Elaboração do trabalho Modalidades de licitação Itapuranga 2013 FAI Faculdade itapuranga Professor : Marcos Disciplina: Direito empresarial Organizado por : Beatriz pereira Ornelas Modalidades de Licitação Trabalho acadêmico baseado nas normas de documentação da ABNT Itapuranga 2013 Sumario Modalidades de licitação e seu topicos 1. Introdução 2. Modadalidade de licitação 2.2. Convite 2.3. tomada de Preço 2.4. Concorrênca

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013 OBRA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SEDU, com sede na Av. César Hilal nº 1.111 – Sala 306 – Santa Lúcia – Vitória – ES, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº. 60002395/2013,…

conformidade da lei. Tal procedimento chama-se LICITAÇÃO. Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, Licitação “é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (in Curso de Direito Administrativo. 20ª Ed. Editora Malheiros. 2005) A licitação estriba-se na idéia de…

MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12 12 – ANULAÇÃO 12 13 – REVOGAÇÃO 13 14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 15 – CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 – INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a Administração Pública. Para gerir esse poder de compra de forma moral e com eficiência, há necessidade de um regramento específico, neste caso, a licitação. O presente…

da sua Comissão Especial de Licitação ,torna público que realizará licitação na Convite, do TIPO MENOR PREÇO em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1. DA BASE LEGAL 1.1. A licitação se realizará mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto desta licitação SERVIÇOS DE…

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, Estado de São Paulo, com autorização do Chefe do Poder Executivo, tornam público, para conhecimento de quantos possam interessar, que fará(ao) realizar licitação na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à eventual aquisição de calças e camisas, e será processada e julgada de acordo com as disposições deste edital e de seus anexos, bem…

OBJETIVOS 1.4 ESTRUTURAS DO TRABALHO 2. ASPECTOS LEGAIS 3. AQUISIÇÃO E INTERPRETAÇÃO SÍSMICA 4. INTERPRETAÇÃO DOS DADOS GEOLÓGICOS 5. SONDAGEM EXPLORATÓRIA 6. CÁLCULO DE RESERVAS E VALORAÇÃO 7. ANÁLISE GERENCIAL 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES 9. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 1.2 JUSTIFICATIVAS 1.3 OBJETIVOS 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO 2 – ASPECTOS LEGAIS 2.1 - O que é uma rodada de licitação As Rodadas de Licitações para Exploração,…

8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação, instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto, demonstrando as modalidades, os tipos, as fases da licitação bem como a conduta dos agentes administrativos. Em suma, o…

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº xx/14 O Município de Santo Antônio do Itambé/MG, por sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º xx/2014, torna público que se encontra aberta a Concorrência Pública nº XX/2014, Processo Administrativo nº xx/2014, que constitui como objeto da presente licitação a Permissão de Serviço de Táxi a 25 (vinte e cinco) pessoas físicas, que receberão a delegação através do Contrato de Permissão, para a prestação de Serviço Público