eef matias beck

Governo do Estado do Ceará
Secretaria da Educação Básica
EEF MATIAS BECK

CONVITE Nº01 / 2012 - (EEF MATIAS BECK)

A EEF MATIAS BECK , por intermédio da sua Comissão Especial de Licitação ,torna público que realizará licitação na Convite, do TIPO MENOR PREÇO em Regime de Empreitada por Preço Unitário.

1. DA BASE LEGAL

1.1. A licitação se realizará mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto desta licitação SERVIÇOS DE REFORMA DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E DRENAGEM DA EEFM MATIAS BECK, devidamente especificados nos ANEXOS. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, ao caderno de encargos da SEINFRA e as Normas da ABNT.

3. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DO CERTAME

3.1. Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E AS PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidos pela Comissão Especial de Licitação no local, data e horários a seguir:

- DATA DE ABERTURA: 26 de JANEIRO de 2012;
- HORA DE ABERTURA: 08h30min.
- LOCAL: Rua.Professora Aida Balato Nº38 Bairro: Mucuripe.

4. DO GLOSSÁRIO

Neste Edital, serão encontradas palavras, siglas e abreviaturas indicadas abaixo, os quais terão os seguintes significados:

COMISSÃO: Comissão de Licitação .
CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o objeto.
CRC: Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
FISCALIZAÇÃO: SEDUC
LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para este certame.
SEPLAG: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

5. DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS

5.1. O valor do presente Convite será de R$ 69.973,42(SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA E DOIS