Ser Passivo é Não Agir

prova não procede. Isso porque a referida complexidade não se encontra presente no caso em pauta. A discussão travada nos autos é sobre a legalidade ou não da cobrança de tarifa e o cancelamento de tarifa não contratada. A prova, se referidos valores são devidos ou não, independe de perícia, sendo eminentemente documental ou ainda testemunhal. Ademais, é cediço que, via de regra, todas as ligações são gravadas, indício probatório razoável e passível de ser produzido nos autos. Ressalto…

O litisconsórcio ocorre nas situações em que a relação jurídica é formada seja em seu pólo ativo ou passivo por mais de uma pessoa; assim, é a pluralidade das partes que compõem a relação jurídica processual. Pode ser classificado por três critérios: a) em relação ao pólo: litisconsórcio ativo (quando houver pluralidade de autores), litisconsórcio passivo (quando houver pluralidade de réus) e, litisconsórcio misto (quando houver pluralidade em ambos os pólos). b) em relação à…

práticas contábeis vigentes, iremos elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício de 2009, seu primeiro ano de atividade. Também iremos destacar a demonstração patrimonial da empresa Inovação & Desafio Com. Ltda. onde vai ser apresentado o que é Bem de Consumo, Troca, Tangíveis e Intangíveis, assim como os Direitos e Obrigações, Patrimônio Líquido e a Demonstração de Resultados. Ao término iremos aprimorar as relações entre o conteúdo teórico ministrado e a…

sobre a mesma, sem entrelaça-los é algo praticamente impossível, pois todo o conhecimento sobre a psicologia evoluiu, e evoluí junto ao pensamento humano sobre o mundo, e sobre o próprio homem. Primordialmente as questões de cunho psicológico (e não psicológicos) eram explicadas com base em fatores sobrenaturais como a ira dos deuses, a possessão por maus espíritos, e outras hipóteses místicas. Porém, no desenvolvimento da filosofia e nos questionamento do homem sobre si próprio, encontramos a

Outras substancias nocivas à saúde pública Art. 278: Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena: detenção, de dois meses a um ano. Objeto Jurídico: O bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a…

com recursos da sociedade, afim de que se apure a sua porcentagem de 2% (dois por cento) do valor do mesmo, condenando-a, ainda, a integralizar ao capital do mesmo. No entanto, a presente demanda não tem qualquer possibilidade de prosperar, pois não preenche os requisitos mínimos legais que devem ser exigidos para que o processo seja instaurado regularmente, corroborando com a decisão anteriormente proferida conforme fls. 47, a qual recebeu a ação apenas como PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANTE A…

ultrapassam nossas despesas, nasce o conceito de lucro e tal como em uma empresa esse é um objetivo a ser cumprido. Podemos citar também os investimentos, pois uma empresa sempre tem sua visão no futuro, e esses são necessários para que lá na frente esse recurso nos gere lucro. Uma pessoa física também faz investimentos, sejam em um investimento imobiliário, aplicações bancárias ou em investimento não palpável, como faculdade, cursos e especializações. As Despesas são outro ponto onde…

quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por não especificar moléstia. O sujeito ativo é aquele infectado e o sujeito passivo é qualquer um que não esteja infectado, pois do contrario resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo…

a) cobrança de tributo indevido ou devido a maior (por erro de direito ou por erro de fato); b) erro na identificação do sujeito passivo; c) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão denegatória. O sujeito ativo da ação é o contribuinte e o sujeito passivo da ação é a fazenda pública. O art. 165 do CTN elenca três hipóteses em que o sujeito passivo da obrigação tributária tem direito à restituição total ou parcial de tributo. Na verdade, essas hipóteses se resumem…

acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os embargos de devedor e os embargos de terceiro. A importância do tema escolhido para o presente trabalho está, justamente, na sua atualidade, uma vez que a inclusão do sócio ou administrador nos polos passivos das execuções…