Ser Passivo é Não Agir

dois tipos objetivos. O primeiro é de conduta negativa do agente, a de omitir informação, e o segundo é de conduta positiva, a de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. O tipo subjetivo é o dolo. Ambas as condutas têm por especial fim de agir a redução ou supressão de tributo, contribuição social ou acessório. II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;…

material. Tal teoria foi superada porque não conseguia explicar a possibilidade de ações declaratórias, bem como a possibilidade do órgão judicial realizar integração do direito. Teoria da ação como direito concreto – Para está teoria só terá exercido de fato, o direito de ação aquele que tiver o seu pedido julgado procedente pelo poder judiciário. Portanto, o direito de ação estaria vinculado ao resultado do processo. Teoria da Ação como direito abstrato de agir – Para está teoria…

9911145851 R.A 9089482599 R.A 9911147159 PROFESSOR: RICARDO MOTA DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE TURMA: AN1 TABOÃO DA SERRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE A contabilidade teve início após a existencia do comércio, antes disso não era necessário o uso da contabilidade, pois os primitivos trabalhavam apenas para sua propria sobrevivência. Porém, a partir de um certo periodo, os bens produzidos eram o suficiente para se alimentar e ainda sobrava. A partir daí,…

empresa Inovação & Desafio Com. Ltda. Apresenta um Balanço Patrimonial com a classificação de Circulante e Não Circulante, o valor do Capital Social, e um breve comentário informando se a estrutura da empresa Inovação & Desafio Com. Ltda. atende à Lei No. 11.638/07 e à Lei No. 11.941/09. Apresenta também uma resenha, sobre Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, demonstra as contas que NÃO SÃO de resultado, Indica o valor do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV), o valor do Resultado…

contábil-financeira útil Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível. Características qualitativas fundamentais 1. Relevância: Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários; A informação…

DE CONTAS PATRIMONIAIS 3 1.1 Classificações das Contas Patrimoniais 4 1.2 Patrimônio líquido 4 1.3 Publicações de empresas com semelhança a esta 5 2. ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL 6 2.1 Capital social 6 2.3 Conceito de ativo, passivo e patrimônio líquido 7 3. CONTAS DE RESULTADOS E CONTAS PATRIMONIAIS 8 3.1 Valores do custo de mercadoria, do resultado bruto e do resultado líquido 8 3.1 Conceitos da DRE, sobre receitas e lucros 9 4. ELABORAÇÃO DO PLANO…

função jurisdicional. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos especialíssimos e previstos em lei, o Estado, que reservou para si a função jurisdicional, tem que atuar. Deste modo, surge para o prejudicado o direito de fazer valer a pretensão por via do Estado. Esse direito, de caráter público, pois no que diz a respeito ao exercício de função pública e tem por sujeito passivo o próprio Estado, é o direito de ação. Tal direito se confia na…

na Empresa....................................................................................6 Balanço Patrimonial ...........................................................................................................6 Resenha sobre Ativo, Passivo e líquido.............................................................................10 Identificação de contas.......................................................................................................14 Indicação de Valores........

todas as suas versões medievais, modernas e contemporâneas. As causas finais não passam de ficções, projeções antropomórficas sobre a realidade. Sequer as ações humanas explicam-se por causas finais, mas tão-somente pelas causas eficientes que articulam as coisas singulares. Não há plano divino, decretos de providência, sistema moral, ordem supra-real, nenhum modelo de dever-ser que possa ser aplicado sobre o plano do ser — que é o plano de imanência absoluta. Mais do que um engodo…

APLICABILIDADE DA LEI 4 IV. CONCEITO DE AUTORIDADE 4 V. DIFERENÇAS ENTRE ABUSO DE PODER E ABUSO DE AUTORIDADE: 4 VI. DISCRICIONARIEDADE E ABUSO DE AUTORIDADE 5 VII. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE 6 VIII. OBJETIVIDADE JURÍDICA 6 IX. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 6 X. ELEMENTO SUBJETIVO 7 XI. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7 XII. COMPETÊNCIA 7 XIII. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS 7 XIV. CONCURSO DE AGENTES 7 XV. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 8 XVI. CRIMES EM ESPÉCIE (ARTIGO 3º, LEI Nº 4.898/65): 8 a) atentado…