Ser Adolescente

Apresentação Cara(o) Cursista, O Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia,…

ADOLESCÊNCIA E O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS 5 2.1.1 O adolescente e o ato infracional 6 3. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam adolescentes e jovens em atos…

Crianças e Adolescentes. Importa compreender o processo histórico de humanização dos direitos de crianças e adolescentes e de sua luta diária pela garantia constitucional de Prioridade Absoluta para, esclarecidos do passado, prosseguir na trajetória de construção e fortalecimento de uma concepção protetora e emancipadora de nossa infância e adolescência. A partir do momento em que conselheiros tutelares, de direito, ou qualquer outro agente da Rede de Proteção à Criança e ao…

considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. . A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2°, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente…

uma preocupação social quanto à delinquência juvenil a qual tem crescido bastante com o passar do tempo. Por ser um problema complexo e de múltiplas variáveis, eis o motivo para qual tem que ser visto de vários ângulos para que não se cometa erro de reformular toda uma legislação, na qual não tenha sido aplicada a sua totalidade. Nessa pesquisa foram expostas várias questões que devem ser observadas pelas autoridades, pela família e por toda sociedade no que diz respeito aos menores e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator.São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF-88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente,como os…

BACHARELADO EM ENFERMAGEM ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NA UBS Ana Paula Leite Atila Zenayde Fabricia Araújo Patricia Barbosa Tailane Matos CAMPINA GRANDE 2011 ANA PAULA LEITE ATILA ZENAIDE FABRICIA ARAUJO PATRICIA BARBOSA TAILANE MATOS ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NA UBS Trabalho apresentado à disciplina Saúde da Criança e do Adolescente, sob orientação da Professora Joselita…

INSTITUCIONALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Thais Barboza CALEZULATO1 Marcia Heloisa de OLIVEIRA2 RESUMO: No presente artigo será exposto a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizadas, sendo colocadas maneiras socialmente adequadas de preparação ao retorno a sua convivência familiar. Expõe aspectos abrangentes do desenvolvimento humano, que caracterizam a família e o abrigo, expondo a vulnerabilidade social da qual existem…

31-B, 125 N - Jardim Olmpico CEP 78.300-000 Tangar da Serra MT Fone 65 3325-1545 / 9287-2096 CNPJ 04792174/0001-95 ciaa@uol.com.br Regimento Interno CAPITULO I DA CARACTERIZAO DO ABRIGO CASA DO ADOLESCENTE Art. 1 - O Abrigo Institucional Casa do adolescente, (antigo centro de Integrao e Apoio ao Adolescente) fundado em 11.12.2001 uma entidade civil de direito privado, beneficente, filantrpica, caritativa e de assistncia social sem fins lucrativos, de durao por tempo indeterminado e…