Sequestro De Pessoas

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…

Resumo do artigo “Crise do sequestro esplênico na doença falciforme” O sequestro esplênico é uma complicação que causa grande mortalidade em pacientes com doença falciforme. Uma diminuição na hemoglobina maior ou igual a 2g/dl e acompanhada de outros sintomas entre eles o aumento do baço. Diagnosticado em pacientes entre 5 semanas de vida ate a vida adulta, porém com maior frequência entre 3 meses e 5 anos. Os sintomas são mal-estar, palidez e dores abdominais, taquicardia e…

de contrabando ou descaminho, ou quando se tratar de trafico de substancias entorpecentes................................................ 9 2. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS....................................................................... 9 2.1 Seqüestro....................................................................................................... 10 2.2 Hipoteca Legal................................................................................................ 12 2.3…

art. 813 –periculum in mora. 34 - QUAL O CONCEITO DE SEQUESTRO? R - O seqüestro é medida cautelar típica, constritiva e recai sobre determinado bem em poder de outrem a fim de conservá-lo para que torne segura a futura entrega ao vencedor do processo principal, na execução "strito sensu" ou na fase de cumprimento da sentença da qual resultar a obrigação de transmitir coisa certa (CPC, art. 822 a 825). 35 - QUAL A FINALIDADE? R - O seqüestro é medida cautelar nominada que tem por…

Constituição Federal. Objetivo Jurídico Tem como objetivo jurídico proteger a liberdade individual de cada pessoa, no qual não pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão com sua própria vontade ou quando a lei dispuser. Sujeitos do Crime Trata-se de um crime comum, onde o sujeito ativo poderá ser qualquer pessoa. Já o sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal, deve ser pessoa que possua capacidade de autodeterminação, ou seja, com capacidade de “decidir sobre…

acreditar que o mesmo não existia, mas sim, devido ao elemento “animus” já estar contido no elemento “corpus”. A teoria de Jhering elevou a exteriorização da relação do sujeito com a coisa, não se levando em consideração o aspecto psicológico da pessoa, assim, para a teoria objetiva a posse é a exteriorização dos poderes inerentes à propriedade. Esta teoria foi adotada pelo Código Civil de 2002, segundo se depreende do art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício,

Aspectos relevantes Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Proteção Penal ao Indivíduo São Luís - MA 2011 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Constrangimento Ilegal 3 3. Ameaça 4 4. Sequestro e cárcere privado 4 5. Redução a condição análoga à de escravo 5 6. Concurso de crimes e ações penais correspondentes 6 7. Relações interdisciplinares ( Crime Redução à condição análoga à de escravo) 7 8. Casos Concretos e…

prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo 813 do mesmo diploma legal. 2) SEQUESTRO a) Essa cautelar visa garantir o que? R: O sequestro é a medida cautelar que visa a apreensão judicial de um bem determinado, objeto do litígio, a fim de garantir a entrega ao vencedor da demanda. Sobre o tema ensina Humberto Theodoro Júnior sobre seqüestro: “Seqüestro é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão…

Caso Eloá Pimentel – Outubro de 2008. O caso Eloá Pimentel refere-se ao mais longo sequestro em cárcere privado já registrado em São Paulo. O sequestro aconteceu em outubro de 2008 em Santo André (Grande São Paulo) tendo duração de mais de 100 horas, repercussão internacional, um desfecho inesperado e infelizmente um final trágico. O Sequestro: No dia 13 de outubro de 2008, Lindemberg Alves (22 anos), motivado pelo ciúme e inconformado com o fim do relacionamento, invadiu…

produção, industrialização,comercialização, distribuição e a intermediação de bens e serviços paracolocação do produto no mercado. A-CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO OU ESTIMATÓRIO ( não tem no livro do Arnold Wald) 1- Conceito: É aquele por meio do qual a pessoa entrega bens móveis àoutra autorizando-a a vende-los pelo preço ajustado ou a restituir os bensno prazo fixado.Ex: supermercado – mercadoria consignada. No final ou devolve amercadoria ou paga pelo preço ajustado.2- Fundam. Legal: 534…