ação rescisoria e sumula vinculante

determinado assunto e as câmaras votaram pelo provimento daquela ação, todas que chegarem ao Tribunal com o mesmo assunto, seguira o mesmo rito daquela, ou seja, a ação em questão foi dada como vencedora. Todos serão vencedores, se o assunto, a causa de pedir fora mesma. Porém, se a causa for julgada improcedente, então depois do acordão e da ementa, poderá virar súmula vinculante e determinará os passos das novas ações sobre a mesma causa de pedir. Ação Rescisória É a forma de impugnar uma ação judicial transitada em julgado, para desconstituir a coisa julgada material. A ação de competência originaria dos tribunais por meio do qual se pede a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acordão transitado materialmente em julgado e a eventual reapreciação do mérito. Portanto ação rescisória tem natureza desconstitutíva; é declaratória de nulidade e tira efeitos de outra decisão que está em vigor, seu objetivo é decretar a nulidade de sentença já transitada em julgado e desfazer efeitos de sentença da qual já não caiba mais recurso. Para que isso seja feito devemos apontar vicio existente que torne tal sentença anulável, a ação rescisória não visa tornar a sentença inexistente e sim atingir senteças consideradas anuláveis, que estão definitivamente sanadas após o prazo decadencial para a sua propositura, e o prazo decadencial é de 2 anos após o trânsito em julgado da decisão que se rescindir (Artigo 495 CPC). As pessoas que tem legitimidade no processo são aquelas…

unificação dos processos quando a mesma pessoa for processada mais de umqa vez pelo mesmo fato 2.4) Ilegitimidade de parte: 2.5) Coisa julgada (se estou condenado em trânsito e julgado nao posso ser novamente julgado) entro com pedido de excessão "coisa julgada" no bis in idem. IMPEDIMENTO \ IMCOMPATIBILIDADE: o Juiz nao p´pode ser testemunha do fato nem ter parentes atuando como advogado oiu ate mesmo o prom,otor ou se foi advogado, autoridade policial naquele caso fica impedido de…

dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996) X - carência de ação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Xl - falta de caução ou de outra prestação,…

A senteça é igual a do juiz sendo execultada no poder judiciario, setença arbitral não há recurso com exceção do art. 30 e no prazo de 90dias pra recorrer.CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM é o acordo de vontades que submete o conflito à arbitragem, renunciando, por sua vez, as demais vias, inclusive a jurisdição. Espécies: Cláusula compromissória – evento futuro e incerto, ela é preventiva pois atua antes do conflito surgir. Compromisso arbitral –conflito é real, surge após o conflito deflagrado. …

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

espécies, senteças, recursos cíveis, abstraindo-se sua função instrumental na distribuição de justiça. Análise e entendimento dos recursos em espécie, processamentos e efeitos respectivos, como garantia da ordem jurídica justa. | OBJETIVOS | Cognitivos | - Conhecer e desenvolver técnicas de raciocício e de argumentação viabilizando o uso de instituto processual adequado. - Saber identificar e aplicar os mecanismos processuais de impugnação pertinentes, para realização da Justiça. …

[pic] Manoel TEMA: sentença, coisa julgada e coisa julgada inconstitucional VITORIA DA CONQUISTA- BA 07 DE JUNHO DE 2011. …

A Liquidação da Senteça (Luiz Guilherme Marinoni) Embora o art. 475 – A afirme que “quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se- à sua liquidação”, parecendo esquecer que a liquidação não diz respeito apenas à sentença que reconhece obrigação de pagar quantia, é certa que a sentença que reconhece obrigação de não fazer ou de fazer pode ser ilíquida. Sabe-se que a prestação deve ser individualizada e precisada, devendo a sentença delimitar e definir o que deve ser…

negociados (vendidos, alugados, cedidos) 10) 11) A sentença arbitral, através da Lei nº 9.307/96, tornou-se irrecorrível, fazendo coisa julgada entre as partes e tornando-se, inclusive, um título executivo judicial. No entanto, esta sentença deverá respeitar certas formalidades impostas pela própria lei, para não tornar-se ineficaz e anulável. Ficou explícito que critério usado para instituir tais requisitos é similar aos do Código de Processo Civil, o que demonstra a intenção do…

definitivo da ação principal. Revogabilidade: é revogável por processo cautelar não faz coisa julgada material vide Art. 807 do CPC. Autonomia: é autônomo pois tem sua independência técnica prevista na legislação processual sendo processo individualizado e independente em seus atos inerentes dos processos principais. Classificação das Medidas Cautelares: Quanto a providência: Assegurar Bens; Assegurar Pessoas; Assegurar Quanto ao Direito Processual: Medidas típicos ou…