Sentença Trabalhista Rito Sumarissimo

1. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS Procedimento trabalhista é a forma com que os atos processuais devem ser realizados para que o processo, que consiste no conjunto destes atos, venha a cumprir o seu papel na prestação da tutela jurisdicional. O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo. 1.1 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é o mais comum na pratica processual trabalhista está previsto na CLT nos artigos 837 a…

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR AUTOR: EMILENE SOUZA BORGES ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O Procedimento ou Rito sumário da justiça do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resolução dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicável somente aos processos com valor inferior a dois salários mínimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de garantir um resultado final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de duração dos mesmos, sendo cabível recurso somente se versasse sobre matéria…

profícua prestação jurisdicional. O legislador, ao estabelecer o critério do procedimento sumaríssimo, possui como escopo a celeridade e economia processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. …

genérica, não especificando o âmbito de incidência dos ritos mencionados, vou me ater ao aspecto processual. A prestação jurisdicional é feita por meio do processo, o qual se estrutura em ritos. Acontece que o processo, de acordo com a matéria envolvida, pode ser dividido em : cível, trabalhista e penal. No caso do processo trabalhista existem os seguintes ritos : ordinário, sumaríssimo e sumário (lei 5574/80). No processo civil existem os ritos sumário e ordinário (isto no…

Faculdade Anhanguera de Pelotas ATPS Direito Processual do Trabalho Mariana Cozen Chaves - 1299100785 Profº Jair Mayer Pelotas, 10 de Abril de 2015 1) Quais os requisitos da petição inicial no processo trabalhista? Os requisitos da petição inicial no processo trabalhista estão contidos no Art. 840 da CLT. “ Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Prática Forense, do curso de Direito, turno matutino, da Universidade Federal de Mato Grosso ministrado pela professoras Valéria Castilho Munhoz Viva e Kelly Caroline de Barros Wienen Correa de Souza. 1. INTRODUÇÃO No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual a primeira denominação. A reclamação trabalhista é…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que…

texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do trabalho como um todo, que servirão de balizamento para o estudo do tema específico. 2. ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs.…