Sentença Judicial Escola Sociologica

164 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO Rosângela Maria Evangelista de Melo Pedagoga, especialista em Psicopedagogia, bacharela em Direito, gestora administrativa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará ESMEC RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo refletir e destacar a importância da irrevogabilidade da adoção. Ressalta, que a orfandade, a pobreza, o desinteresse dos pais biológicos e os…

FIS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: FRANCISCO VIRGULINO A. DE OLIVEIRA ESTUDANTE: CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO (ESCOLAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA) SERRA TALHADA, 03 DE JUNHO DE 2014. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Devido ao surgimento de questões que dividiam o entendimento dos juristas a respeito de determinada aplicação da legislação ou Direito vigente, desde o surgimento da…

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

legítimas e trazendo então a idéia de imparcialidade. A partir dessa relação entre moral, direito e política, HABERMAS chega à idéia de um Estado de Direito com divisão de poderes que garanta a imparcialidade dos procedimentos legislativos e judiciais. • A teoria pura do direito pretende conhecer seu objeto. Respondendo a questão: O que é? e como é o direito? • O pensamento de WEBER no que se refere à idéia de legitimação pelo procedimento se revelou inteiramente compatível com

da crise da filosofia.” (BOBBIO, 1992, p. 24). Muitos filósofos discutiram a respeito, havendo grande contribuição filosófica nesta área tanto dos filósofos contemporâneos quanto da escola clássica. Podemos destacar as contribuições dos filósofos contemporâneos: Jürgen Habermans; Robert Nozick, Ronald Dworkin, a Escola de Frankfurt e seus principais filósofos: Max Horkeimer, Theodor Adorno, Herbert Marcuse. Em meio a estes pensadores ganha destaque o filosofo político americano~John…

compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13. A valorização da sumularização 14. Teoria da decisão 15. Teoria da argumentação jurídica Bibliografia: -Hermenêutica…

Escola Profissional Atlântico Disciplina: Direito Curso: Técnico de Serviços Jurídicos Joana Silva nº9 Paulo Matos nº13 Pedro Castro nº2 Pedro Gonçalves nº14 Marcelo Carmo nº3 Direito de Família O direito de família é um complexo de normas que regula a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam as relações pessoais e económicas da sociedade conjugal, a dissolução desta as relações entre pais e filhos o vínculo do parentesco e os institutos…

Autêntica ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva:…

considerações introdutórias, não podemos deixar de tecer breves comentários no que concerne à época positivista por excelência (sec. XIX), altamente favorecida pelo Estado moderno, com maior ênfase à Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, o fundador da Escola Vienense. O ponto de partida da teoria kelseniana é a separação radical das categorias do ser e do dever ser, pertencendo o direito a esta última categoria, sendo constituído pelas normas positivas, as quais não podem…

decisões judiciais de primeira instância a Tribunais Superiores sempre acaba trazendo o risco de enrijecer o direito. O certo é que esses debates não estão esgotados, e efetivamente só se há de conhecer os reais efeitos da súmula vinculante se ela for adotada. Cabe, no entretanto, saber se vale a pena, ou não, arriscar. A ADOÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO Autor: José Olindo Gil Barbosa( * ) | INTRODUÇÃOA adoção da súmula vinculante nos sistema judicial…