Sentença Judicial Concepção Ou Escola Sociologica

IV – Seleção e aperfeiçoamento de juízes 1. 2. A seleção de juízes Preparação e atualização dos juízes Continuando sua obra, o autor passa a discorrer sobre os métodos para seleção de juízes, que bem observa, como estando relacionados com a concepção predominante do papel da magistratura, em cada lugar e época, como já citada anteriormente. O autor faz um retrospecto das discussões havidas sobre o modo de seleção de juízes e das diferentes formas utilizadas na prática. Verifica que, no Estado

direitos mais imanentes à humanidade. Há mesmo Direito Alternativo, como uma tendência de desburocratizar o sistema estatal. É o Direito verificado na experiência social. Seu surgimento nos Estados Unidos da América, por exemplo, veio com a Escola Sociológica que trouxe o "Realismo Jurídico". Houve ainda a teoria do "Direito Efetivo", estabelecendo que há de existir a supremacia do Direito que nasce efetivamente nas comunidades em detrimento do Direito estatal. No Brasil, o…

XII O DIREITO PRIMITIVO Muitos historiadores jurídicos, em oposição à escola analítica, utilizaram o termo direito no sentido da maioria, senão da totalidade, dos processos de controlo social. O termo limita-se, no entanto, ao «controlo social, por aplicação sistemática da força da sociedade, politicamente organizada» (Pound). A sua limitada aplicação, que é mais conveniente para fins de análise e de classificação sociológica é aquela que iremos adotar neste artigo; consequentemente, o…

jurídicos, reservando a outras esferas do saber a cogitação sobre o substrato social ou o conteúdo axiológico das normas de Direito como tais. Nessa tarefa, Hans Kelsen retomava o fio de desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola da Exegese e pela Escola Analítica inglesa, assumindo, às vezes, no calor da polêmica com empiristas e sociólogos, uma atitude demasiado rígida, exagerando certas colocações lógico-formais de sua primeira obra fundamental, Hauptprobleme der…

aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação especifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos aspectos da vida forense – sobretudo quando da justificação racional das decisões dos…

CATÓLICA METODOLOGIA DA PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou

leis naturais; b) O ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos protestantes, toma posição em toda a ciência. O…

amplo. Esta última parece mais oportuna (dir. eclesiástico e internacional). CRÍTICA: A instituição é feita de normas MÉRITO: Mostrou que o d não é só norma, mas conjunto de normas. É o direito uma relação intersubjetiva? DEL VECCHIO: O D (concepção kantiana) é a coordenação de condutas (diferente da moral). Essa relação é qualificada pela existência de um dever de um lado e de um direito do outro,. Observações críticas Direito e dever estão estabelecidos em normas.…

de todas as oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos. Por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados. O que o homem comum percebe quando se vê envolvido num processo judicial: por mais que ele esteja seguro de seus direitos, a presença de outro, contestando-o, cria-lhe certa angustia que desorganiza sua tranquilidade. De qualquer modo, o direito sempre teve um grande símbolo, bastante simples, que se…

RESUMO INTRODUÇÃO I. FILIAÇÃO 1.1 breve histórico 1.2 filiação no direito brasileiro II. DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7…