Sentença Decisão Interlocutória E Despacho

- Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Embargos de Divergência - Acao Rescisória - Homologação de Sentença Estrangeira - Controle de Constitucionalidade - Uniformização da Jurisprudência - Dos Processos nos Tribunais RECURSOS AULA: 02/02/15 ENTRAR COM ACAO: AJUIZA A ACAO ENTRAR COM RECURSO: INTERPOR RECURSO QUANDO JUIZ PROFERE UMA DECISAO: SENTENCA CAMINHO DO PROCESSO: 1 Grau Vara singular, juiz de 1 grau em que o juiz decide a lide (apreciação) 2 Grau ou 2

para a admissão dos recursos especial e extraordinário. O recurso dos embargos de declaração, além de ser o instrumento adequado para requerer ao juiz que se manifeste em razão da omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, pode-se requerer também, quando há erro material. Além de tal função, temos também os embargos “prequestionadores”, que tem como função prequestionar a questão federal que diz respeito a constituição…

prescrição; pressupostos de constituição e de V - quando o autor renunciar ao desenvolvimento válido e regular do processo; direito sobre que se funda a ação. A sentença com resolução do mérito (aquela que é proferida com base no art. 269) faz coisa julgada material (art. 467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, aquela matéria não pode mais ser discutida. V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI -…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é instrumento processual do qual se utiliza o indivíduo que buscou a tutela jurisdicional e está insatisfeito/inconformado com uma decisão judicial Representa uma extensão ao direito de ação. Então os pressupostos relacionados ao direito de ação aplicam-se, mutadis mutandis (fazendo as adequações necessárias, mudando o que tem que ser mudado)ao estudo dos recursos. Aqui, então, na teoria geral dos recursos vamos nos ocupar de: -conceito…

instrumento ele é cabível única e exclusivamente para decisões interlocutórias, já o R.S.E, caberádas decisões, despacho ou sentença.Há um erro do legislador em dispor sobre o recurso sobre o despacho,pois nenhum despacho admite recurso. O que se pode recorrer emsentido estrito é contra decisões interlocutórias e eventualmentesentença, a regra geral vai ser para decisões interlocutórias, mas podeeventualmente usar o R.S.E para atacar sentença, não sentençacondenatória nem absolutória,…

realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação. C decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido. D nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP. E determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à…

Segundo Theodoro (2013, p. 650) O Agravo (Art. 522) é um recurso interposto contra uma decisão que não põem fim ao processo, ou seja, são usados contra decisões interlocutórias, atos pelos quais o juiz que resolve uma questão incidente ao recorrer do processo (Art. 162 § 2º). Este recurso cabe contra as decisões que não concluem o mérito do processo, podem ser de primeira ou superior instância, como a decisão do relator que, de plano, nega seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou que

pratica no processo? Os atos do juiz consistem em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, conforme prevê o artigo 162 do CPC. 02- O que é despacho? Despacho são os atos praticados pelo juiz com intuito de promover o andamento do processo. 03- O que é decisão interlocutória? É a decisão pela qual o juiz soluciona, determina questão incidente ao processo durante seu curso, como prevê o artigo 162, § 2º CPC. 04- O que é sentença? Sentença é ato pelo qual o juiz põe termo ao…

que dispõe que o processo tem de ser adequado aos direitos por ele tutelados, ou seja, o recurso manejado pela parte deve ser o recurso indicado pelo ordenamento jurídico, o recurso correto segundo a lei. Assim sendo se a lei afirma que em face da sentença caberá para pedido de reforma o recurso de apelação, não posso usar o recurso de agravo. 2. A natureza constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição é tema amplamente discutível na doutrina brasileira. A Constituição…

todos entrarem junto, ou no passivo, devedores solidários - entra contra um ou outro, ou contra os dois. Simples – aquele em que a decisão a ser proferida, pode ser diferente para os litisconsortes, alcança o litisconsorte de forma diferente, por ex.: um pode ser condenado e outro absolvido, uma pode ser procedente e a outra improcedente. Unitária – a decisão alcança todos os litisconsorte da mesma forma. Procedente/ Improcedente para todos. Inicial – com a propositura da…