Sentença Decisão Interlocutória E Despacho

didaticamente, em: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. No processo de conhecimento busca-se fornecer ao jurisdicionado a tutela adequada. Para isto, a decisão judicial deve aplicar o direito ao caso concreto, baseada nas provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Os atos processuais são ações realizadas no processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação…

referem aos mesmos autos as mesmas partes. Acordão decisão dos tribunais. Sentença decisão do Juiz. Juiz de 1º grau = a quo. Juiz de grau superior = ad quem. Dar provimento (julgar) recurso. Provido ou Improvido é determinado no tribunal. O tribunal dá provimento. (no recurso). O Juiz julga procedente ou improcedente. (No recurso). Recurso deserto s/ à custa. Error in procedendo (erro de procedimento); Error in judicando (do juiz, decisão que o autor descorda). Pressupostos…

determinado pelo juiz - Art. 477, § 1º - Havendo mais de um réu - O tempo para a acusação e para a defesa será, em relação a todos, acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica - Art. 477, § 2º AGRAVO - STJ / STF - Da decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causar gravame à parte, caberá agravo para o órgão especial, Seção ou Turma, conforme o caso - 5 (cinco) dias - LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990 - Normas…

deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 284/CPC). 2 - Recurso , o meio pelo qual a parte vencida em um processo provoca a revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável. 3 - Interesse jurídico, Legitimidade: MP, querelado, querelante, e o assistente de acusação em alguns casos - artigo 268 CPP. 4 – Cabimento, Princípio da Fungibilidade e/ou Teoria do…

AULA EM 25.03.2014 Ponto 6 – SENTENÇA – artigos 381 a 393 CPP SENTENÇA – é a declaração judicial do direito no caso concreto. No processo penal a sentença encerra o processo e julga o mérito. No processo civil a sentença também encerra o processo, mas pode ou não julgar o mérito. Essa é a diferença do processo penal. A sentença é a decisão prolatada por um juiz monocrático. É uma decisão final da 1ª instância. Para ‘’ARISTOTELES’’ a sentença é um silogismo dentro do tipo. SILOGISMO –…

gênero de diversas espécies de atos de inconformismo da parte para com as decisões judiciais. Objetivam, como um todo, uma nova apreciação da demanda, dentro da mesma relação jurídica processual originalmente instaurada, possibilitando modificar uma decisão divergente do entendimento expresso pela (s) parte (s) recorrente (s). Ao ter expressamente reconhecido a fungibilidade recursal, o legislador excepcionou sua aplicação em duas hipóteses. São elas: i) erro grosseiro; ii) má-fé. In…

respeito especificamente ao processo, nesse sentido, pode-se citar os que provocam a instauração da relação processual, documentam os fatos alegados e solucionam afinal a lide, como a petição inicial, a citação, a contestação, a produção de provas e a sentença. No plano meramente procedimental, há atos, das partes e dos órgãos jurisdicionais, que somente refletem sobre o rito, sem influir na relação processual e no encaminhamento do feito rumo è solução do litígio. 3 CLASSIFICAÇÃO…

produzirem efeito jurídico direito e imediato sob a relação processual. 1. Constituição – petição inicial 2. Conservação – defesas que o Réu pode apresentar 3. Desenvolvimento – citação/intimação 4. Modificação – denunciação da lide 5. Extinção – sentença Características: 1. Interligados 2. Finalísticos – resolver a lide 3. Interdependentes – apresentam entre si graus de dependência Forma: conjunto de solenidades que se deve apresentar para que o ato jurídico seja…

Processo Civil pátrio elencam os atos praticados pelo juiz durante o curso do processo, quais sejam: despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme redação abaixo: Art. 162, CPC. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Art. 163, CPC. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. Entretanto, muito embora o despacho seja um ato praticado pelo magistrado durante o curso do processo, o artigo…

O problema aponta a prescrição, no entanto houve analise do mérito. E não podemos esquecer que é um menor. Trata-se de sentença portanto o recurso cabível é apelação. A Apelação contém: Peça de Interposição + Razões de Apelação Peça de Interposição Endereçamento será ao juiz prolator da Sentença: Identificação das Partes e qualificação completa (somente os nomes já bastam apesar do Art. 514, iniciso II). Somente faço a qualificação se houver um terceiro juridicamente interessado.