Monografia - embargos de declaração

CURSO DE DIREITO

“OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO”

CHRISTIAN YEA MING CHOW 506020/9 3210-B (11) 9225-3383 [e-mail]

SÃO PAULO 2010 SINOPSE A presente monografia traz uma reflexão sobre o instrumento dos embargos de declaração em sua função normal, qual seja, aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado, bem como na função de prequestionador, requisito este essencial para a admissão dos recursos especial e extraordinário. O recurso dos embargos de declaração, além de ser o instrumento adequado para requerer ao juiz que se manifeste em razão da omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, pode-se requerer também, quando há erro material. Além de tal função, temos também os embargos “prequestionadores”, que tem como função prequestionar a questão federal que diz respeito a constituição federal . Sendo este um dos requisitos essenciais para a interposição de Recurso Extraordinário e Especial.

SUMÁRIO 1.