Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

perícia. Conclusão – o perito-contador deve, na conclusão do Laudo Pericial Contábil, considerar as formas explicitadas nos itens abaixo: a) a conclusão com quantificação de valores é viável em casos de: apuração de haveres; liquidação de sentença, inclusive em processos trabalhistas; dissoluções societárias; avaliação patrimonial, entre outros; b) pode ocorrer que na conclusão seja necessária a apresentação de alternativas, condicionada às teses apresentadas pelas…

........................ 97 1. Considerações gerais.......................................................................... 1.1. Diversidade do mercado................................................................... 1.2. Concorrência interna e externa.......................................................... 1.3. Gargalos de infraestrutura................................................................. 97 97 97 97 2. Canais de distribuição.....

bens (art 8º), às obrigações (artigo 9º), à sucessão (art.10), à competência da autoridade judiciária brasileira (art. 12), à prova dos fatos ocorridos em pais estrangeiro (art.13), à prova da legislação de outros países (art. 14), à execução da sentença proferida por juiz estrangeiro (art. 15) à proibição do retorno (art. 16), aos limites da aplicação da lei e atos jurídica de outro pais no Brasil (art. 17) e, finalmente, aos atos civis praticados por autoridade consulares brasileiras…

invenções em todos os domínios da actividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”. Os referidos direitos são susceptíveis de transmissão mediante contracto, gratuito ou oneroso, e…

parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro contabilista, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica. Art. 8º É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal. CAPÍTULO Iv DOS DEvERES EM RELAÇÃO AOS COLEgAS E À CLASSE Art. 9º A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os…

garantias que visam dar-lhes a segurança necessária para que exerçam sua atividade de forma justa, sem se preocupar com pressões. São elas: Vitaliciedade- adquirida, pelos juízes concursados, após dois anos de atividade. Com essa garantia, só por sentença judicial transitada em julgado será declarada a perda do cargo. Constitui requisito para o vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados; Inamovibilidade,…

o patrimônio cometidos contra cônjuge separado judicialmente, irmãos e tio ou sobrinho, com quem o agente coabita (esses crimes somente serão condicionados quando forem praticados sem violência ou grave ameaça). (Art. 182, CP) • Crimes de concorrência desleal previstos no art. 196, incisos X a XII do CP. • Crimes contra os costumes (estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, sedução, corrupção de menores, rapto), em que a…

tramitação do processo rumo à sentença; o capítulo foi escrito por Fernanda Tartuce com colaboração pontual de Luiz Dellore. Na sequência, a Parte I traz um capítulo que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis

• ter inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de dois anos; • estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos; • comprovar a inexistência de condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitado em julgado; 30 • Assim como o COFECI, também o CRECI, têm como órgão deliberativo o plenário, constituído de seus membros e como órgão administrativo, a diretoria, cujo funcionamento são fixados em regimento baixado por…

política externa do bloco em suas negociações de livre comércio com a ALADI, a Alca e a UE. Órgão de Solução de Controvérsias Maristela Basso e Angela Estrella - as autores apresentam as seguintes propostas: - aperfeiçoamento da etapa pós-laudo arbitral (tanto para os tribunais “ad hoc” quanto para as decisões do Tribunal Permanente), no que diz respeito ao cumprimento dos laudos e decisões e ao alcance das medidas compensatórias; - acesso dos particulares ao sistema de solução de…