Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

consumidores, sendo um componente importante nas estratégias de negócio. É um fator chave para que se consiga vantagens sobre os concorrentes, ao oferecer informações que ajudam a identificar e analisar as necessidades do mercado, seu tamanho e a concorrência. 3.4.2 Problema A Agência Fawkes aplicou uma pesquisa de mercado para medir a viabilidade do negócio: um cemitério para animais domésticos, sendo que os serviços propostos serão: sepultamento, sepultamento com jazigo e…

............... 12.2.6. Da sucessão do cônjuge....................................................... 12.2.6.1. Aspectos gerais....................................................... 12.2.6.2. Concorrência do cônjuge com o descendente....... 12.2.6.3. Concorrência do cônjuge com o ascendente......... 12.2.7. Da sucessão do colateral...................................................... 12.2.8. Da sucessão do companheiro.........................................

hipóteses passam por uma filtragem constitucional. OBS: o art. 15 da LINDB está revogado (Informativo 121 do STF). Destaca-se que a sentença proferida por Juízo estrangeiro, bem como o laudo arbitral, a carta rogatória e decisões administrativas estrangeiras com eficácia de decisão judicial podem poder cumpridos no Brasil. Os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil são os seguintes: i) transito em julgado (súmula 420 do STF); ii) a compatibilidade com o…

seguradora ou contra o Fundo de Garantia Automóvel reduzir-se-ão proporcionalmente até à concorrência daquele montante. 2. A seguradora ou o Fundo de Garantia Automóvel que, de boa fé, e por desconhecimento da existência de outras pretensões, liquidar a um lesado uma indemnização de valor superior à que lhe competiria nos termos do número anterior não fica obrigada para com os outros lesados senão até à concorrência da parte restante do capital seguro. 3. Nos restantes casos a…

análise os julgamentos pelo conselho de sentença, incorreta, já que a fixação da pena é feita pelo Magistrado Presidente do Júri e não pelos jurados. C – A reincidência é uma agravante obrigatória, entre outros efeitos, mas não está incluída nas causas que qualificam o roubo. D – Apesar do novo procedimento previsto pelo Código de Processo Penal (2008) prever debates orais, estes aconteceriam na chamada audiência única, em frente ao juiz da causa, com sentença proferida no ato, mas…

(teoria marxista), acaba produzindo naqueles que fazem parte de sua sociedade, certo individualismo. O individualismo é provocado pela grande estimulação da competitividade, ou seja, quando se participa de “dinâmicas de grupos” para avaliações em concorrência para vagas de empregos, os concorrentes são manipulados para superar qualquer tipo de obstáculo. Dependendo do profissional que interessa à empresa, é interessante aquele que é mais pretensioso. Acontece que essa cobiça nem…

Generalidades 7.1.5.2. Fracionamento da audiência 7.1.5.3. Abertura 7.1.5.4. Primeira tentativa de conciliação 7.1.5.5. Postulação do réu 7.1.5.6. Instrução probatória 7.1.5.7. Razões finais 7.1.5.8. Segunda tentativa de conciliação 7.1.6. Sentença e coisa julgada 7.1.6.1. Sentença 7.1.6.2. Coisa julgada 7.2. Procedimento sumaríssimo 7.3. Procedimento sumário 7.4. Comissões de conciliação prévia 7.5. Resumo da matéria 8. RECURSOS TRABALHISTAS 8.1. Conceito e natureza jurídica 8.2.…

Cleyson de Moraes Mello Critérios para o estabelecimento de limites à liberdade de pensamento no ambiente de trabalho .................................................................................... 39 Alexandre Agra Belmonte Homologação de Sentença Estrangeira e a Resolução n°. 09 do Superior Tribunal de Justiça ............................................................................... 51 Antônio Pereira Gaio Júnior Cursos jurídicos e saber inclusivo…

sua relevância 12 para as ciências jurídicas, em especial ao Direito do Trabalho. Destarte, o tema relativo a este estudo foi escolhido pela sua relevância, dada a cultura enraizada na sociedade de que um “mau acordo é melhor que uma boa sentença”, brocardo bastante conhecido e aceito por muitos. Deste modo, é bastante importante a discussão aqui feita, pelo fato que toda a sociedade deve tomar conhecimento dos os aspectos que envolvem os acordos judiciais, de forma que sejam…

OBS: sentença arbitral é fonte? Na esfera trabalhista o campo de atuação da arbitragem é restrito aos conflitos coletivos de trabalho, não podendo ser utilizada nos conflitos individuais. Assim, ela não é fonte, mas um meio de solução de conflitos. c) Hierarquia das fontes: As fontes típicas do direito do trabalho, segundo a hierarquia da pirâmide de Kelsen, ocorre na seguinte ordem: CF LEI DECRETOS SENTENÇA NORMATIVA e SENTENÇA ARBITRAL