Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

Classificação das leis ......................................................... § 30. Outras normas 1. Decretos, medidas provisórias, leis delegadas, portarias e regulamentos ...................................................................... 2. Sentenças coletivas e individuais ...................................... 3. Convenções coletivas e acordos coletivos ......................... 4. Regulamentos de empresa ................................................. 5. Usos e costumes…

crimes contra o privilégio de invenção (arts. 187 a 191) (Revogados pela Lei 9.279/1996) Capítulo III – Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio (arts. 192 a 195) (Revogados pela Lei 9.279/1996) Capítulo IV – Dos crimes de concorrência desleal (art. 196) (Revogado pela Lei 9.279/1996) TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Arts. 197 a 207 TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capítulo I – Dos crimes contra…

(i) individualização legislativa: processo por meio do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo os limites e os critérios de fixação da pena; (ii) individualização judicial: elaborada pelo juiz na sentença, é a atividade que concretiza a individualização legislativa que cominou abstratamente as sanções penais, consistindo na aplicação da pena; e (iii) individualização executória: é a que ocorre durante o cumprimento da pena.…

homogêneos, 239 8.6 Dos efeitos da sentença nas ações coletivas, 240 8. 7 A ação individual perante a ação coletiva, 240 8.8 A ação individual já ajuizada face à ação coletiva, 241 8.9 Dos efeitos da coisa julgada favorável ao consumidor, 242 8.10 A coisa julgada na ação coletiva face à Lei nº 9.494/1997, 243 • XIV Direito do Consumidor • Khouri 8.10.1 Do entendimento do STJ, 244 8.11 A execução dos julgados coletivos, 245 8.12 A liquidação da sentença, 246 8.13 A execução…

promoviam-se rezas coletivas várias vezes ao dia e, nos fins de semana, serviços religiosos especiais. Constituíam expressão de religiosidade dos marinheiros constantes promessas aos santos, individuais ou coletivas. b) c) 11. Numere o conjunto de sentenças de acordo com o primeiro, de modo que cada par forme uma seqüência coesa e lógica. Identifique, em seguida, a letra da seqüência numérica correta (Baseado em Délio Maranhão). (1) Cumpre, inicialmente, distinguir a higiene do…

de instituições internacionais de direitos humanos, contanto que não possuíssem competência para prolatar decisões obrigatórias aos Estados, como é o caso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – é a Corte Interamericana que pode emitir sentenças, que são irrecorríveis. Portanto, o Estado brasileiro rejeitava o controle da questão dos direitos humanos por meio de tribunais internacionais. Temporalmente é exata a afirmação do parecerista de que o governo brasileiro desde 1969…

ajuizada por Botafogo Comércio e Importação Ltda. Trata-se de ação ajuizada contra a antiga Telpe Celular S/A (hoje TIM Celular S/A), em 2002, por um ex-parceiro comercial, que alegou haver a TIM descumprido o contrato celebrado e praticado concorrência desleal, o que acabou por inviabilizar o seu negócio. Iniciou-se, a liquidação da decisão judicial, já transitada em julgado, que condenou a TIM ao pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e dano moral. Os cálculos…

para cálculos são revisados anualmente e as Associações Nacionais podem propor outros meios para categorizar os custos de formação e educação, cabendo a essas associações a determinação de cada categoria. 38 - Estatuto da solidariedade Após a sentença Bosman, as normas da Fifa foram modificadas e hoje o que prende o atleta ao clube no mundo inteiro é o contrato de trabalho. Findo o contrato o atleta estará livre para ir para onde quiser, sem que o clube anterior receba nada.…

do capital e do \... salariado, 228 ,c 111 _ Preservativos comra a influência desastr(sa--das máouinas, 249 . r. . -1 '-''I''1ll1l) V - Terceira Epoca - A Concorrêncía",-.Z61 '­ ~ I - Necessidade da concorrência, 261 ~ II . Efeitos fl-bversivos da collcorrênci,l e destruição da liberd:\tlt­ por ela,--:278 l-i 111· Remédios conrrél a concorrência, 296 ''Ilillll" VI - Quarta Época - O Monopólio, 309 1; I 1-.J1't'\:ssidade do monopólio, 310 ') ... I •I I •.( )( I. .~•'~I ( ) I :: II …

interna entre os vários enunciados presentes no texto dáse o nome de coesão. Diz-se, pois, que um texto tem coesão quando seus vários enunciados estão organicamente articulados entre si, quando há concatenação entre eles. 11. Numere o conjunto de sentenças de acordo com o primeiro, de modo que cada par forme uma seqüência coesa e lógica. Identifique, em seguida, a letra da seqüência numérica correta (Baseado em Délio Maranhão). (1) Cumpre, inicialmente, distinguir a higiene do trabalho…