Sentença Acidente Transito

JULIANA MICHELINI, brasileira, casada, caixa de supermercado, residente e domiciliado à Rua: ...., por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª. propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, face a: ......, Empresa estabelecida, na cidade de ........, Bairro: Centro, CNPJ: ......, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 13 de agosto de 2001, por volta

DE JANEIRO. Proc. 2006.001.010635-2 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia estadual, criada pelo Decreto-Lei 46 de 25.03.1975, vem, por seu Procurador infra assinado, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move SERGIO REZENDE BARRETO, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso de APELAÇÃO manejado contra a sentença de fls. , o fazendo pelo fatos e com os fundamentos que passam a ser narrados em…

Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a lei exige para aquele título. INTERESSE DE AGIR Exigível: A obrigação já pode ser cobrada. Como por exemplo, de um título que já esteja vencido. POSSIBILIDADE JURÍDICA…

fatos a seguir expostos: No mês de maio do ano de 4299, um grupo de cinco espeleólogos da comunidade de Commonwealth foram vitimados por um acidente que fechou a saída da caverna que estavam explorando. No entanto, o resgate enfrentou diversas dificuldades para conseguir retirar estes cinco homens da prisão onde se encontravam, ocorrendo inclusive um acidente que ocasionou a morte de dez trabalhadores que faziam parte da operação de resgate. Porém, no vigésimo dia na caverna, a equipe…

mandante que fizer má escolha deverá responder pelos atos do mandatário, nos limites por ele outorgados. 2) Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 20/3/2006, Sandro ficou com graves sequelas físicas. Na ação penal proposta pelo Ministério Público, Armando, o causador do acidente, foi condenado à pena privativa de liberdade correspondente a um ano de detenção, tendo a sentença penal transitado em julgado em 5/4/2009. Nessa situação, o que Sandro deve fazer para tentar obter de…

anexa (doc. 02). DOS FATOS No dia 22 de junho de 2007, o requerente foi vítima de acidente de trânsito enquanto transitava em sua motocicleta (marca: Honda modelo: CG150, placa: NFU - 5479 de Goiânia - GO), no cruzamento da Rua RX2 com RX8 no Residencial Xavier em Inhumas – GO, onde colidiu com uma caminhonete (marca: Ford, modelo: Ranger, placa: NFI - 0048 de Inhumas - GO). Do acidente automobilístico além dos danos materiais, o requerente sofreu fratura exposta no braço…

aplicadas cumulativamente. O sistema de exasperação não se aplica a pena de multa. ABERRATIO Aberratio é desvio, erro, diversidade. 1. Aberratio ictus: art. 73, CP - significa erro na execução do crime. Ocorre essa aberratio quando o agente por acidente ou erro na execução atinge pessoa diversa da pretendida. Ex.: quero matar A, que esta andando no corredor com B. Quero atirar no A, mas erro e acerto o B. Ex. 2: Vou acertar A, mas na hora esbarram na minha mão e eu acabo acertando…

ESTADO. Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Sentença reformada para indenização do dano material. Recurso provido. Aparte http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11884 Acidentes…

Infração nº 625703, expedido pelo órgão DETRAN-AC, pelo que a seguir relata. Ementa Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade do AIT nº 625703, requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia 02 de Fevereiro de 2015, o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra…

que venha a ser proveitosa para esse nicho de usuários. Estamos falando aqui dos juízes, advogados, juristas, legisladores e demais indivíduos técnicos que trabalham e manuseiam com os documentos jurídicos. Podemos elencar alguns deles como as sentenças, petições iniciais e acórdãos. Esses documentos são elaborados e criados de acordo com a estética comum entre os profissionais de direito, isso é feito para facilitar o trabalho no local onde são usados. Um exemplo claro disso é o que…