Semana 16 Constitucional 3

mais adicional de 50%, inclusive reflexos. Requer seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. Alega fazer jus ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: a) aviso prévio indenizado; b) férias proporcionais de 07/12 avos mais 1/3 constitucional; c) 13º proporcional de 03/12 avos; d) Guias TRCT e FGTS+40%. Requer a condenação da Reclamada ao pagamento da multa art. 467 e multa do art. 477, § 8º da CLT. Pleiteia indenização por perdas e danos referente às despesas com…

reforçar atribuindo a responsabilidade da família de assegurar a criança o direito a vida e estabelece também o direito da livre decisão casal referente ao planejamento familiar e paternidade responsável no parágrafo. O fato de no corpo do texto constitucional mencionar a palavra criança, estende-se aos nascituros de acordo com artigo 4º item 1 do Pacto de São José da Costa Rica do qual a República Federativa do Brasil é signatária, por entender que tal direito adquire-se desde a…

Vale do Ribeira – FIVR. REGISTRO/SP ABRIL/2011 SUMÁRIO 1. BIOGRAFIA Pág. 4 2. PLANOS ECONÔMICOS Pág. 5 3. P.I.B. - PRODUTO INTERNO BRUTO Pág. 6 4. INFLAÇÃO/ CÂMBIO Pág. 9 5. EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES Pág. 13 6. TAXA DE JUROS Pág. 15 7. EMENDA CONSTITUCIONAL Pág. 16 8. CONCLUSÃO Pág. 18 9. BIBLIOGRAFIA Pág. 20 10. ANEXOS Pág. 21 1. BIOGRAFIA

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar uma visão mais ampla sobre as formalidades para a abertura de uma clinica de repouso, pois hoje no Brasil é um ramo que vai se expandir muito. E a realidade existente em nosso país principalmente a questão da pessoa que trabalha como doméstica

havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro,…

Plano de Aula: Teoria do Delito DIREITO PENAL I Título Teoria do Delito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria do Delito Objetivos Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer a abrangência da expressão "bem júrídico" e o critério de seleção para sua tutela pelos diversos ramos do Direito. Identificar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as infrações de natureza penal e

sociológico do Direito. Fatores da evolução do Direito. Fontes do Direito. A autonomia da sociologia jurídica. Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais. Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Razões sociais das garantias constitucionais dos magistrados. Opinião pública. O método da Sociologia jurídica. Direito e Anomia. Introdução ao estudo da antropologia. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates,…

intelectual. O trabalho de crianças pobres apenas piora a desigualdade social, pois compromete o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social na infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos com carteira assinada, desde que não seja um trabalho que coloque em risco sua integridade física e o seu desenvolvimento. A partir dos 14 anos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Infelizmente, apesar da lei,…

SEMANA 10 A Corte Interamericana de DDHH tem jurisdição para decidir a questão? Justifique e fundamente. R: Sim, criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação aos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência. Ou seja, trata-se de um organismo jurisdicional autônomo que faz parte do sistema regional interamericano de proteção aos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão 2009 HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…