Semana 16 Constitucional 3

CESPE/UnB) LÍNGUA PORTUGUESA Texto 1 A maioridade penal no Brasil, como se sabe, é atingida aos 18 anos. Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida. Para tanto, eles desenterraram um Projeto de Emenda da Constituição dos anos 90 — a de número 171, ironicamente, o mesmo número do crime de estelionato…

João Pessoa, 2009. 42 f. Orientador: Prof. Adriano Mesquita Dantas Monografia (Curso de Direito) – Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP. 1. História da Estabilidade Provisória da Gestante. 2. Estabilidade Provisória no Período da Gravidez. 3. Distinção: Estabilidade Provisória e Licença Gestante. 4. Conseqüências Jurídicas da Mulher Gestante I. Título. BC/FESP CDU: 34:331(043) MARIA DO SOCORRO GREGÒRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a colisão existente entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, e do direito à liberdade e a realização do aborto eugênico. Objetiva, ainda, analisar e demonstrar os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…

não uma consciência pessoal, mas a consciência de toda a humanidade. Alexander Solzhenitsyn 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4 2 A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ..................................................................... 5 3 O DIREITO NO BRASIL E O ACESSO À JUSTIÇA .................................................. 8 4 O…

fim. Feedback da resposta: O Poder Publico, instituiu a fundação privada para realização de objetivos de interesse coletivo como: educação, ensino, pesquisa, assistência, etc e são consideradas entes de “cooperação” com o Estado. • Pergunta 3 0 em 0,2 pontos Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica…

mesmos, que viviam de forma simples e discreta. Insta salientar que a extinta era proprietária de imóvel localizado na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxa, onde preferia permanecer durante a semana enquanto o requerente ficava na casa de praia localizada no Município de xxxxxxxxxxxxi, onde o casal passava os fins de semana. Mesmo carecendo de embasamento fático, em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a parte Requerida enviou oficio para o Requerente informando que não restou comprovada a união estável o…

Curso Saúde ou Doença: de qual lado você está? SENASP/MJ - Última atualização em 16/02/2009 Página 1 "Trabalhar em Segurança Pública e Defesa Social por si só já é um risco à saúde do indivíduo, visto que essas profissões são consideradas perigosas". Essa frase, repetida muitas vezes por profissionais que atuam na área de segurança pública, transmite a percepção que muitos fazem da profissão que escolheram. Mas, quais são as condições de trabalhos desses profissionais?…

................. 7 2 DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................................. 2.1 Direito à Vida.......................................................................................................... 2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana......................................................... 2.3 Princípio da Proporcionalidade............................................................................. 3 O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA............

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…