Semana 16 Constitucional 3

PROTEÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DA MULHER 1. Histórico 1.1) Internacional • Convenções 3, 4, 41, 89, 100, 103, 111, 171 e 183. 1.2) No Brasil • Decreto n. 21.417-A/32: regulamentou o trabalho da mulher em estabelecimento industriais e comerciais (licença maternidade, garantia de emprego durante a gravidez e após o parto, proibição trabalho noturno) • Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 396 • Constituição Federal, arts. 5º, I, 7º, XXX 2. Formação do…

exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A arrecadação e fiscalização dos tributos eram realizadas pelos servidores especiais da Coroa denominados ‘rendeiros’, e pelos seus auxiliares (contadores, feitores e almoxarifes). 4. Na época decorrente da criação do Governo-Geral…

de um ser humano começa no momento da fecundação, quando o zigoto forma sua própria identidade genética, a partir da herança recebida dos seus pais, e seu material genético está em condições de começar seu desenvolvimento. Porém, o embrião até 12 semanas não te, o sistema nervoso para estabelecer qualquer espécie de relação. Em alguns aspectos, o feto se parece com um de nós, por exemplo, ele está vivo, é um ser humano. Mas em outros aspectos ele não se parece com um de nós: o embrião…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENE TEXTEIS S/A, situada na Rua Projeta A,240, Xerém, Duque de Caxias/RJ – CEP-25.245-390, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 00.886.257/0005-16, nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 09/11/2010, pela reclamada para exercer a função de auxiliar de lavanderia, percebendo remuneração…

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

✓ Compensar por outros dias na semana os domingos e feriados que o seu empregado venha trabalhar; ✓ Ingressar com uma ação de consignação em pagamento quando o seu empregado abandona o emprego ou se nega a receber os títulos rescisórios; ✓ Em caso de falecimento do empregador doméstico que assinou a carteira do empregado que seja substituído por outro membro da família que seja maior de idade e que resida no mesmo endereço; ✓ Decidir qual dia da semana o seu empregado deve folgar;

este motivo, é clara a importância do estudo da eutanásia e aborto para a sociedade, tendo em vista a força com que a mesma atinge concepções existentes em nossa sociedade. Palavras-chave: Aborto 1. Eutanásia 2. Morte assistida 3. Descriminalização 4. Clinica clandestina 5. 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ISEPE Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

com maiores garantias, as crianças e os adolescentes porque são mais fracos que os adultos. O Estado protege os consumidores nas relações de consumo porque há situações específicas em que eles estão em desvantagem relativamente às empresas. Semana 1 Texto 1 – Raciocínio dedutivo a favor da tese da acusação Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela…

.......................10 2.9 Contabilidade Agropecuária................................................................................12 2.10 Processos Licitatórios e Simulação...................................................................16 3 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 1. INTRODUÇÃO O termo autarquia significa “poder próprio” e foi usado pela primeira vez por Santi Romano em 1897, na identificação da situação de entes territoriais e…