Semana 16 Constitucional 3

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Complementar: Direitos Sociais Olá pessoal, Percebi que na aula sobre direitos fundamentais ficou faltando a parte sobre Direitos Sociais. Por isso estou enviando agora, esta aula complementar com esta parte da matéria. Direitos Sociais: 1. (FCC/Técnico - TRE-SE/2008) Constituem direitos sociais a distribuição de renda, a cesta básica e o vale-transporte. Comentários: Tais direitos não estão arrolados como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ MARIA BORGES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.059.083-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CTPS 0098022 série 0001-0 RJ, inscrito no CPF sob o nº 135.364.437- 71 e no PIS sob o nº 113.094.038.608; nascida em 15/06/1980, filha de Jorge Figueira da Silva e Avair Sarmento de Borges; domiciliada na rua da Estrela, nº 273, Irajá – RJ, CEP 21220-32-, vem, por intermédio de…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

..........................................04 2. Objetivo ...................................................................................05 3. Etapa 2 – passo 1 ........................................................................06 3.1 Tabelas de Incidência...............................................................06 4. Etapa 2 – passo 3 ..........................................................................08 4.1 Tabelas de encargos sociais ...................................

Austrália: licença de 52 (cinqüenta e duas) semanas não remuneradas, ou seja, 1 (um) ano; Argentina: licença de 3 meses (90 dias) remunerada pelo governo e 3 meses (90 dias) opcionais sem remuneração; China: licença de 3 meses (90 dias) não remunerada; Cuba: 18 semanas (126 dias) de licença pagas pelo governo; Espanha: licença de 16 semanas (112 dias) paga pelo governo; Estados Unidos: licença de até 12 semanas (84 dias) paga pelo governo; França: 3 meses (90 dias) de licença em…

DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____, casa 03, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01),…

Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e…

1 DIREITO E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS DE REDE PUBLICA E PARTICULAR Paulo Motta Monte-Serrat¹ Thais Bueno² Victor Amadeu El Hauche³ RESUMO O presente trabalho objetiva investigar se o projeto de lei para a inserção da matéria de Direito Constitucional na grade curricular das escolas de rede pública e particular pode ser viável e benéfico para a população, procurando enfocar a importância da noção dos direitos e deveres…

...., zona rural de ..... MG, como trabalhador braçal, tanto na ordenha como no cuidado com os animais da fazenda. Durante esse período, o trabalhador laborava pelos seguintes períodos: (descrevê-los). Assim, o trabalhador laborava 31,5 horas por semana, ou seja, fazia semanalmente 9,5 horas extras, as quais jamais forma pagas. Ocorre, que durante todo o período laborado o empregador jamais cumpriu com suas obrigações legais, não efetuando a assinatura de sua CTPS, bem como não recolheu qualquer

interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. Ao discorrer sobre o tema Mirabete ¹ conceitua aborto como sendo: “[...] a interrupção da gravidez com a destruição do produto concepção. É a mote do ovo(até três semanas a três meses) ou feto (após três meses) , não implicando necessariamente sua…