Semana 16 Constitucional 3

função antes testada. CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS a) Contrato de experiência que termina na sexta-feira, sendo que a empresa trabalha em regime de compensação dos sábados: * A empresa que trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação; * A compensação do sábado fará com que o contrato de…

Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria. Espécies tributárias. Impostos. Conceito. Natureza jurídica. Justificação. Capacidade contributiva. Hipóteses. Classificações. Espécies. Empréstimos compulsórios. Conceito. Enquadramento constitucional. Contribuições sociais. Conceito. Importância. Regime geral. Espécies. Contribuições especiais. Competência. Imunidade. Incidência e não-incidência. Isenção. Repartição das competências tributárias. Princípios específicos em…

articulações, passa a Reclamada a impugnar os fatos, as versões e as pretensões do Autor, o que faz nos seguintes termos: DO HISTÓRICO FUNCIONAL Com efeito, o Reclamante foi admitido pela empresa XXXXXXXXX, em 22/02/10, no cargo de XXXXXXX. Em 16/08/10, o contrato foi rescindido por iniciativa do reclamante. Em 26/11/10 o reclamante arrependido de ter pedido demissão procurou a reclamada e pediu uma nova oportunidade da empresa. Com isso, teve início um novo contrato de…

estudiosos e doutores em direito tentaram conceituar melhor o termo. Na concepção de Julio Fabbrini Mirabete, “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (com a até 3 semanas de gestação), embrião (3 semanas até 3 meses) ou feto (após 3 meses), não implicando necessariamente sua expulsão”. Hélio Gomes, especialista em obstetrícia, cita que “Aborto é a interrupção da prenhez antes que o feto seja viável, isto é, antes que o feto possa…

artigo 29, da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Foi demitido via telefone sem justa causa em 16 de setembro de 2013, sem receber seus créditos trabalhistas, bem como sua CTPS não lhe foi devolvida desde que foi entregue ao Reclamado para registro. Assim, deve ser reconhecido o vínculo empregatício havido entre o Reclamante e o Reclamado na sua integralidade, ou seja, de 21 de maio a 16 de outubro de 2013, quando terminaria o período de aviso prévio. A remuneração paga…

Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. 15 17 1 [Dignidade da pessoa humana – Direitos humanos – Vinculação jurídica dos direitos fundamentais] 2 [Direitos de liberdade] 3 [Igualdade perante a lei] 4 [Liberdade de crença e de consciência] 5 [Liberdade de opinião, de arte e ciência] 6 [Matrimônio – Família – Filhos] 7 [Ensino] 8 [Liberdade de reunião] 9 [Liberdade de associação e coalizão] 10 [Sigilo da…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

os bens, o casal decidiu vender o imóvel e a moto, ficando cada um com a metade do valor apurado. No que concerne a guarda dos flhos, acordaram os cônjuges que a guarda será unilateral em favor da mãe, tendo o pai o direito de visita nos finais de semana e feriados alternados, bem como metade das férias escolares. No que diz respeito aos alimentos, o pai deverá pagar, a título de pensão alimentícia, o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo todo dia 5 de cada mês em…

Semana 1 Civil III Caso concreto 1 A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face a nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente sua resposta. a) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacta sunt servanda já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato. Questão objetiva 1 C) O objeto da relação jurídica patrimonial pode…

CASOS CONCRETOS Semana 2 Em 12/01/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse