Hannah Arendt

1

DIREITO E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA
GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS DE REDE PUBLICA E PARTICULAR

Paulo Motta Monte-Serrat¹
Thais Bueno²
Victor Amadeu El Hauche³

RESUMO
O presente trabalho objetiva investigar se o projeto de lei para a inserção da matéria de
Direito Constitucional na grade curricular das escolas de rede pública e particular pode ser viável e benéfico para a população, procurando enfocar a importância da noção dos direitos e deveres que cada indivíduo possui afim de que ele obtenha plena consciência de sua cidadania, desde o Ensino Médio. A investigação está sendo realizada na cidade de Ribeirão
Preto - Estado de São Paulo – por meio de observações diretas ao cotidiano da sociedade, entrevista aos professores e alunos tendo em vista a verificação da viabilidade do projeto e sua real necessidade no ambiente escolar. O trabalho de pesquisa tem caráter qualitativo, através de registro em diário de campo e entrevistas gravadas. O levantamento teórico e a análise crítica da legislação que rege a educação no Brasil e o Direito Constitucional serão complementados com entrevistas a profissionais que atuam em tal área do direito.
Palavras-chave: Direito Constitucional; inclusão; grade curricular; rede Pública e Particular
SUMÁRIO: 1. Introdução- 1.1. Metodologia de Coleta e Análise dos Dados- 1.2. O Início da
Pesquisa de Campo - 2. Constatações -2.1. A Imaturidade e a Possível Banalização do Projeto
- 3. Conclusão - 4. Referências Bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
O Direito Constitucional é à base dos fundamentos de uma sociedade e talvez a falta dessa noção seja uma das causas para que a sociedade não alcance seus princípios em relação a si mesma.
A educação que vem do latim “educare” ou “educere” implica no ato de educar, a partir de um conjunto de normas pedagógicas aplicadas ao desenvolvimento, ensejar condições para o educando modificar para melhor. Entretanto, a educação sozinha não cumpre o seu