Inicial

1715 palavras 7 páginas
Exibir mais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG.

ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____, casa 03, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
(COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face do RESTAURANTE BOA COMIDA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 01.000.000/0001-07, com endereço para NOTIFICAÇÃO na Rua São João nº 100, bairro Centro, cidade do Juiz de Fora/MG, CEP nº 36.00-000, pelos fatos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

(DO CONTRATO DE TRABALHO)

Em 01 de junho de 2011, a reclamante foi admitida para exercer a função de atendente, com salario inicial de R$ 578,33 (quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).

Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado em 29 de dezembro de 2011, sendo este o último dia laborado.

O último salário percebido pela reclamante foi de R$ 708,20 (setecentos e oito reais e vinte centavos), conforme TRCT anexo (doc. 02). (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE)

No início de dezembro/11,

Relacionados

  • Inicial
    487 palavras | 2 páginas

    Prezado Sr. George, nesta data o juiz deu a seguinte decisão: Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de situação concreta de urgência ou periculum in mora, que justifique a concessão da medida pleiteada na inicial. O juiz disse que não defere a tutela antecipada ( para que a imobiliária expeça comprovante de entrega das chaves) vez que o juiz achou não ser urgente esse pedido. 2) A fim de permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo….

    exibir mais
  • INICIAL
    1424 palavras | 6 páginas

    Sendo assim, não resta dúvida acerca da obrigatoriedade desta causa ser julgada pela Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça do Trabalho. DA INICIAL: A respeito da alegação de inépcia da inicial não está com a razão a parte ré ao argumentar que a autora não apresenta quais rubricas devem ser pagas. Conforme se observa na inicial, as fls 28 do referido processo, a autora explicita quais são os direitos cabíveis no caso em comento, in verbis: “Tem-se, portanto, dispensada à autora….

    exibir mais
  • Inicial
    4388 palavras | 18 páginas

    fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. A CF,….

    exibir mais
  • inicial
    605 palavras | 3 páginas

    (ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço, a partir de outubro de 1993, com renda mensal inicial de CR$ 23.725,00 , equivalente a 1,97 salários mínimos, à época, sendo que antes de se aposentar recebia a importância de CR$ 51.113,00 equivalente a 13,25 salários mínimos à época do fato, conforme cópia da CTPS. Os valores acima apontados sofreram….

    exibir mais
  • Inicial
    869 palavras | 4 páginas

    observar, o Réu deverá ser impedido de colocar no mercado produtos com a mesma marca do Autor, sob pena de ser impelido a pagar multa por isso. Assim, requer-se que seja determinada a obrigação do Réu em não comercializar os produtos descritos nesta inicial. III- Da Tutela antecipada O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de….

    exibir mais
  • inicial
    4139 palavras | 17 páginas

    cumprimento da decisão coletiva neste ponto. Pois bem. A parte autora não se opõe de tal decisão e, caso seja julgada procedente aquela demanda, requer, desde já, o aproveitamento de tal ato, se benéfico for e contemplar os pedidos elencados na peça inicial. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I- DA SÍNTESE DA DEMANDA Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE SCORE EM CADASTRO) cumulada com indenização por danos morais, devido ao fato do demandante ter….

    exibir mais
  • inicial
    954 palavras | 4 páginas

    possessório”. II – DA MEDIA LIMINAR INAUTIDA ALTERA PARS Dispões o art. 928 do Código Nacional de Ritos, que estando em ordem a petição inicial, o juiz deferirá a reintegração postulada. Nesse sentido há firmado jurisprudência: “Requerida a expedição de mandão liminar de reintegração de posse, cumpre ao juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, deferir sua expedição”. (Al nº. 406.425-9, 13.3.89 3ª Câm.- Rel. Juiz André Mesquita – 1º TACIVIL – RT 643/125). “Deve ser….

    exibir mais
  • inicial
    8465 palavras | 34 páginas

    com a redação que lhe dada pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não têm eles condições, de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, fazem uso da declaração acima que é parte integrante desta inicial, buscando assim, os benefícios da justiça gratuita. II – EXPLICITAÇÃO DO OBJETO: A presente ação tem por objeto específico, a declaração de nulidade da cobrança de parcela a título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO….

    exibir mais
  • Inicial
    6619 palavras | 27 páginas

    DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n….

    exibir mais
  • inicial
    5921 palavras | 24 páginas

    morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os pleitos da inicial que não merecem prosperar. DO MÉRITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Nenhum direito assiste ao reclamante no tocante às súplicas formuladas em sua peça inaugural, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a reclamada contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirá a reclamante comprovar….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares