Sem ônus De Ipi

as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado á mudança. A mais radical mudança na Reforma Tributária realizada no Brasil aconteceu na década de 50. Essa reforma manteve oito dos impostos já existentes, transformou o imposto de consumo no IPI, o imposto de vendas e consignações no ICM e o imposto de indústrias e profissões – que na prática, já era lançado como uma porcentagem do imposto de vendas e consignações no ICM municipal (que, substituído pela participação dos municípios…

financeira). Como nunca foi instituído o imposto sobre grandes fortunas, a União arrecada 6 impostos, uma vez que i IPMF deve sua vigência encerrada em 31/12894. Vale ressaltar que a União repassa para os Estados e Municípios metade da arrecadação do IR e do IPI. Os Estados tiveram, em 1988, a outorga de quatro impostos a saber: transmissão de bens e direitos não onerosa, operações relativas à circulação de mercadorias, adicional de imposto de renda e propriedade de veículos…

Exemplo:a venda de um imóvel com pagamento a vista é fato gerador do ITBI. Fato gerador periódico é o que, embora possa ocorrer diariamente, a lei determinada que o montante do tributo seja apurado em determinado período. Exemplo: ICMS – apuração mensal; IPI- apuração decenal; PIS/Confins – apuração mensal. Fato gerador complexivo é o que depende de uma série de operações para se apurar a base de cálculo e o montante do tributo devido. Exemplo: Imposto de Renda da Pessoa Física, para…

suspender a isenção, desde que, indenizando aos contribuintes que forem de alguma forma prejudicados financeiramente e observando o princípio da anterioridade, visto que, a suspensão da isenção nada mais é que a majoração do tributo que antes não oferecia ônus financeiro em virtude da isenção. Vide Artigo 178 do CTN. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R: Isenção: Norma comportamental e…

contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. No Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade…

prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição Exercício do poder de polícia 3) Impostos – decorrem da capacidade contributiva, não se vinculando à atividade estatal. Podem ser: Nominados (aqueles já descritos na Constituição): II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (União); ICMS, ITCMD e IPVA (Estados); ISS, ITBI e IPTU (Municípios)2 Inominados: competência residual da União Extraordinários: na iminência ou no caso de guerra externa 4) Empréstimos compulsórios – cobrados para…

(ITCD) |- propriedade predial e territorial urbana (IPTU) | |- imposto sobre exportação (IE) |- circulação de mercadorias e sobre prestações de |- transmissão (onerosa) inter vivos de bens | |- produtos industrializados (IPI) |serviços de transporte interestadual e |imóveis (ITBI) | |- operações de crédito, câmbio e seguro ou |intermunicipal e de comunicação (ICMS) |- serviços…

empresa, visando à diminuição de seu ônus. Tudo isso deve ocorrer antes mesmo da entrega da matéria-prima, insumos ou serviços, atentando-se aos efeitos econômicos e jurídicos e aos meios legais menos onerosos. Para realizar um bom planejamento tributário, é necessário que sejam diariamente analisados: a legislação tributária; a possibilidade de compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS);…

militares; os rendimentos de aluguéis, royalties e arrendamento de bens e/ou direitos; as despesas ou encargos, cujo ônus seja do empregado, pagos pelos empregadores em favor daquele, tais como aluguel, contribuição previdenciária, imposto de renda, seguro de vida; as multas e vantagens por rescisão de contrato; os rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou titular de microempresa etc. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados A saída da mercadoria do estabelecimento…

necessária do registro, mesmo quando seja facultativo, visando apenas a perpetuidade de um documento. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato. Os efeitos dela que podem variar de intensidade. 3. Defina Regime Tributário Tributo é ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do…