Planejamento tributario

FASE INTERMEDIÁRIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS SEM ÔNUS DO IPI 2. QUESTÕES FISCAIS DECORRENTES DO FATO DESCRITO 2.1 Visando neutralizar as aludidas implicações fiscais decorrentes da compra do produto intermediário “A-1” o estabelecimento industrializador poderá, no retorno da industrialização ( sob encomenda) do sobredito produto intermediário ( “A-1”), aplicar a categoria da suspensão do IPI, considerando-se que esse produto intermediário será destinado, no estabelecimento encomendante da empresa “X”, ao emprego no processo de industrialização do produto “A”, que, por sua vez, será vendido sem ônus do IPI? Resposta - Conforme dispõe o inciso VII art. 43 do Decreto 7.212 o IPI será suspenso desde que os produtos resultantes desta industrialização sejam destinados a uma saída tributada. No caso do produto A, sua saída ocorrerá com isenção do IPI. Partindo da Concepção Clássica ou Tradicional da dinâmica tributária, a Isenção está Inserida no campo de tributação, portanto é certo afirmar que o produto intermediário, no contexto do caso acima descrito, poderá ser aplicada ter a suspensão do IPI. 2.2 Visando neutralizar as aludidas implicações fiscais decorrentes da compra do produto intermediário “B-1”, o estabelecimento industrializador poderá, no retorno da industrialização (sob encomenda) do sobredito produto intermediário (“B-1”), aplicar a categoria da suspensão do IPI, considerando-se que este produto intermediário será destinado,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Ciências Contábeis Amanda Sousa Lopes Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos…

PARA O SUBORÇAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS DIRETOS E COMPRAS: | |R$/TON.- Preços de 31.12.20X1 (SEM ICMS, SEM IPI, SEM PIS e SEM COFINS) | | |MATÉRIA-PRIMA |MATERIAIS |TOTAL | | | |DIRETOS | | | | | | | |Produto A |508,60 |18,60 |527,20 | | | | | | Prazo de Faturamento das Compras = 30 dias sem adicional de preços. Portanto, as compras deverão ser pagas no mês subseqüente ao fato gerador. Crescimento/Decrescimento real nos preços de compras : Será…

IPI- imposto sobre produtos industrializados É um imposto federal regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. A alíquota imposta sobre produtos industrializados varia conforme a natureza destes e de suas funções. A função principal do IPI é a chamada extrafiscal proibitiva, que é aquela que desestimula os comportamentos, ou neste caso, as compras.Sendo assim o governo pode aumentar o imposto sobre determinados produtos para garantir que o consumo seja…

TEMA: Exclusão do Crédito Tributário: No caso do IPI, a tabela TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados). É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota 0% e isenção? INTRODUÇÃO ISENÇÃO E ANISTIA Segundo se pode apreender do CTN, a par de posicionamentos tradicionais na doutrina, a isenção e a anistia são causas inibitórias de lançamento, excluindo o crédito…

RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS INDIRETOS Imposto Indireto Nos impostos indiretos, a exemplo do ICMS e IPI, entre outros, diz-se que os contribuintes de direito e de fato estão em pessoas diversas, isto é, a pessoa que a lei tributária elegeu como sujeito passivo da obrigação (contribuinte de direito), não é a que efetivamente suporta o ônus financeiro do tributo (contribuinte de fato). Assim, por exemplo, a afirmação de que é o comerciante que paga e suporta o ônus do ICMS não é…

Exercícios Aspectos Contábeis do STN 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e…

Contabilidade Tributária 2014 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( )…

1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando sua competência que é de nível Federal, o fato gerador que vai dizer qual situação que fará surgir uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos. Ao decorrer deste trabalho, todos os tópicos acima serão esclarecido para o melhor entendimento de cada um. 2…

ICMS(a) |( = ) COM ICMS |(+) IPI(b) |( = ) COM IPI | | | | | | | | |Produto A | 1.555,40 | 318,58| 1.873,98 | 149,92 | 2.023,90 | | | | | | | …