Sem ônus De Ipi

por um va lor superior ao de seu custo de aquis ição ou produção, a empresa deverá trans ferir para o consumidor o ônus da incidência dos tributos sobre o faturamento e o lucro da empresa. Os principais tributos a serem analisados são: imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), contribuição socia l sobre o lucro líquido (CSLL), as contribuições ao PIS e a COFINS, o ICMS e o IPI. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS – IRPJ Esse imposto incide sobre a forma de tributação…

DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 52.809,78 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 0,00 VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 9.505,76 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 DESCONTO OUTRAS DESP. ACESSÓRIAS 0,00 0,00 52.809,78 VALOR DO IPI 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 52.809,78 TRANSPORTADOR/ VOLUMES TRANSPORTADOS RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 - EMITENTE 2 - DESTINATÁRIO PADOVA TRANSPORTES LTDA - ME RUA SENGES,342,SALA 01,342,SAL 27.780 PLACA DO VEÍCULO 11800710 UF

contribuição e vice-versa; Pode-se considerar que seja impossível apurar adequadamente os benefícios para cada indivíduo na sociedade. Assim a solução encontrada é de se introduzir no sistema de tributação o princípio da habilidade de pagamento – Distribui o ônus da tributação entre os indivíduos na sociedade de acordo com sua habilidade de pagamento, que é medida usualmente pelo nível de renda. princípio da habilidade de pagamento: Permite que determinada pauta de serviço público…

legislação do IPI, por exemplo, que a Lei 10.637/02 ora utilize aquele termo (art. 3º), ora esses (arts. 29 e 53). Desta forma, não é correto afirmar que para fins do PIS e da COFINS o conceito de insumo, tenha a mesma dimensão dada pela legislação do IPI. É que "insumos", para esse imposto, tem um significado técnico (sentido estrito), enquanto para aquelas contribuições têm um significado comum (sentido lato). Deve-se ter em consideração, ainda, que o conceito de insumo para o IPI…

que é ela quem efetivamente paga. Assim, saber sobre quemrecai efetivamente o ônus do tributo é uma questão da maior importância na análise dosmercados.Os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O impostosdividem-se em:Impostos Indiretos: impostos incidentes sobre o consumo ou sobre as vendas. Exemplo:Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI).Impostos Diretos: Impostos incidentes sobre a renda. Exemplo:…

tributos não-vinculados. 2.4.2 Outras Classificações Reais e pessoais Nos tributos reais as condições ou qualidades subjetivas do sujeito passivo são irrelevantes, pois eles incidem sobre coisas (res). São tributos reais, por exemplo, o ICMS e o IPI. Já os tributos de caráter pessoal incidem, por assim dizer, sobre as pessoas e desta forma as condições ou qualidades subjetivas do sujeito passivo são determinantes. O Imposto de Renda de Pessoa Física é o exemplo clássico de…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

indireto, é o fenômeno econômico da repercussão, em que o contribuinte, de fato, é quem suporta a carga tributária, enquanto o fato gerador é realizado pelo contribuinte de direito, além de outros aspectos característicos. Os principais são o ICMS e o IPI. De acordo com a teoria formal, prevalece no direito pátrio, que a imunidade dos impostos indiretos exonera os entes imunes, na venda de mercadorias e produtos, desde que apliquem o lucro em suas finalidades, por outro lado, não a…

Nacional obedecendo às imposições elencadas na Constituição Federal de 1988 estes tem a função de balizar e limitar o poder de tributar do Estado. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE O princípio da não cumulatividade é aplicado em relação ao ICMS, ao IPI, aos impostos residuais e as contribuições sociais residuais, conforme dispõem os artigos. 153, § 3º, inciso II; 154, inciso I; 155, §2º, inciso I e 195, §4º, todos da Constituição Federal de 1988. Introduzida no Brasil pela reforma…

APS TRIBUTÁRIO 1) A fábrica de refrigerantes Super Refri Ltda. Recolheu equivocadamente IPI, entretanto a Distribuidora de bebidas postulou o creditamento relativo à pagamento invdevido, conforme artigo 207 do RIPI aprovado pelo Decreto n° 4544/2002 que aduz: “ Nos casos de pagamento indevido ou a maior do imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente poderá ser utilizado, mediante compensação, para…