resolucao

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de agosto de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolve: Aprovar as seguintes normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos: I - PREÂMBULO I.1 - A presente Resolução incorpora todas as disposições contidas na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, da qual esta é parte complementar da área temática específica de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos. I.2 - Reporta-se ainda à Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) N.º 129/96, da qual o Brasil é signatário, que dispõe acerca de regulamento técnico sobre a verificação de boas práticas de pesquisa clínica. I.3 - Deverão ser obedecidas as normas , resoluções e regulamentações emanadas da SVS/MS, subordinando-se à sua autorização para execução e subsequente acompanhamento e controle, o desenvolvimento técnico dos projetos de pesquisa de Farmacologia Clínica (Fases I, II, III e IV de produtos não registrados no país) e de Biodisponibilidade e de Bioequivalência. Os projetos de pesquisa nesta área devem obedecer ao disposto na Lei 6.360 (23 de setembro de 1976) regulamentada

ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO RESOLUÇÃO PGJ Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 (*) (Republicação) Regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos quadros permanente e especial dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art.18, incisos XI, XII e XVII, da Lei…

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 01 DE JUNHO DE 2007 Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de…

RESOLUÇÕES DO COFITTO (CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 DOU 25.11.2010 Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 208ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, em sua subsede, situada na Rua…

Resolução lista FGV - Aula 18 1. (ESPM - 2012) Retirando-se o maior número do conjunto {12; 7; 9; 4; x ; 5}, a média aritmética dos seus elementos diminui 1 unidade. O produto dos valores que x pode assumir é igual a: a. 58 Resolução: b. 62 c. 67 d. 75 e. 79 Se : Se : Portanto: Alternativa: c 2. (UEG - 2012) O gráfico abaixo mostra a quantidade adquirida de couro no Brasil, em milhões de unidades, nos primeiros trimestres dos anos de 2000 a 2010. T De acordo com os…

RESOLUÇÃO Nº 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, altera a Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, e dá outras providências. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2013, com base nos arts. 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, 7º do Decreto-Lei nº…

R$10 000,00 a César, cobrando juros de 10% ao ano sobre o saldo devedor do ano anterior. César pagou R$3 000,00 um ano após o empréstimo e R$ 4 000,00 dois anos após o empréstimo. O valor da terceira parcela, que quitou a dívida, paga três anos após a concessão do empréstimo, foi: a) b) c) d) e) Resolução: Após 1 ano, César estava devendo 10 000(1,1) = 11 000 reais. Pagando 3000 reais, passou a dever 8000 reais. Após mais um…

RESOLUÇÃO CFM Nº 1 1 de 34 http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2008/1845_2008.htm CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1845/2008 (Publicada no D.O.U. de 15 Jul 2008, Seção I, p. 72) (Republicada com anexo no D.O.U. 16 Jul 2008, Seção I, p.164-168) (Modificada pela Resolução CFM nº 1930/2009) (Modificada pela Resolução CFM nº 1951/2010) (Modificada pela Resolução CFM nº 1973/2011) Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM…

00 + Aluguel ativo...............................................................200,00 (-) Ordenados e salários.................................................(800,00) (-) Aluguel passivo........................................................(240,00) (-) Depreciação........................................................(900,00) + Juros ativos...........................................................150,00 (-) Juros…

Resolução CNE/CP Nº 1 de 15 de maio de 2006 Artigo 2º (paragrafo 2º) 2º O curso de Pedagogia, por meio de estudos teórico-práticos, investigação e reflexão crítica, propiciará: I - o planejamento, execução e avaliação de atividades educativas; II - a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o…