Trabalho 01

O IMPACTO DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA
Para que o preço de venda seja fixado por um va lor superior ao de seu custo de aquis ição ou produção, a empresa deverá trans ferir para o consumidor o ônus da incidência dos tributos sobre o faturamento e o lucro da empresa.
Os principais tributos a serem analisados são: imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), contribuição socia l sobre o lucro líquido (CSLL), as contribuições ao PIS e a COFINS, o ICMS e o
IPI.
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS – IRPJ
Esse imposto incide sobre a forma de tributação adotada pela pessoa jurídica, ou seja, sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. O imposto, em regra, é apurado trimestralmente1, mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre a base de cálculo correspondente, acrescido do adicional de
10% quando a base de calculo do imposto ultrapassar a multiplicação do va lor de R$ 20.000,00, pelo número de meses do período de apuração2. O lucro real corresponde ao resultado (lucro ou prejuízo) líquido apurado pela contabilidade da empresa ajustado por adições, exclusões e compensações autorizadas ou admitidas pela legis lação tributária.
O lucro presumido ou arbitrado corresponde a uma presunção obtida mediante a aplicação de percentuais, variáveis conforme o ramo de atividade da empresa, sobre o va lor da receita bruta da pessoa jurídica.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
Essa contribuição é calculada de forma similar ao IRPJ. Para as empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, a base de cálculo corresponderá a 12%. A alíquota da contribuição a ser aplicada sobre a base de cálculo correspondente será de 9%.
A empresa tributada com base no lucro real poderá determiná-lo anualmente desde que efetue pagamentos mensais calculados por estimativa. O período de apuração, em regra, é trimestral, salvo se a empresa, tributada com base no lucro real, optar pela apuração anual mediante o recolhimento mensal do imposto