Seguro Desemprego

rescisão indireta, com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, saldo de salário, pagamento de férias + 1/3, 13° salário proporcional, aviso prévio, FGTS acrescido da multa de 40%, alvarás para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego. Requereu, ainda, a condenação da Reclamada ao recolhimento do INSS, a expedição de ofícios ao INSS e ao MPT, pagamento das multas dos 467 e 477 da ambos da CLT e 461 e parágrafos do CPC. Requereu, por fim, o recolhimento…

A IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL SOUZA, Edna Batista[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo ampliar nosso conhecimento em relação ao seguro desemprego, pois o mesmo é um beneficio (art.201, III da CF/88) temporário que visa promover a assistência financeira dos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. No entanto muitos trabalhadores não entendem que esse benefício é somente uma ajuda, e não buscam um novo emprego até que esse…

GESSYELLI AUXILIO DESEMPREGO ITURAMA 2014 FACULDADE ALDETE MARIA ALVES EMERSON GESSYELLI AUXILIO DESEMPREGO ITURAMA 2014 AUXILIO DESEMPREGO O QUE É: O Seguro-Desemprego é uma assistência financeira temporária, garantida constitucionalmente ao trabalhador demitido sem justa causa e indireta. E Integra o sistema de seguridade social, garantido pela “LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono…

Este trabalho tem como objetivo analisar, Seguro-Desemprego remete à segurança, que reflete a finalidade de quem pretende proteger determinado bem em relação aos riscos a que está sujeito. É um investimento de natureza preventiva, uma vez que a apólice poderá jamais ser utilizada, como poderá garantir a tranquilidade do benefício em face da eventual perda do seu emprego. Palavras-chave: segurança; preventiva; investimento.. O Que é? O seguro Desemprego é uma assistência…

Dizer o Direito: Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso quarta-feira, 17 de junho de 2015 No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 665/2014, que promoveu algumas alterações nas regras do seguro-desemprego. Agora, a referida MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, com algumas modificações em relação ao que foi proposto pela Presidente da República, tendo sido convertida na Lei…

de Direito Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso…

www.pensandodireito.net O SEGURO-DESEMPREGO Por Tatiana Moraes Mafessoni Editoração: Igor Fonseca Rodrigues Outubro de 2008 1 Disponível em http://www.pensandodireito.net/downloads/ www.pensandodireito.net Sumário 1. Espécies e requisitos ................................................................................................. 03 2. Valor do benefício ...................................................................................................... 08 3.…

Conheça as novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado. Esta lei já existia, mas era pouco aplicada devido à falta de um cadastro nacional de empregos. Mas espera-se que ela seja aplicada com mais rigor com o cadastramento dos empregados no Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br). Esse sistema tem como critério inicial uma…

EXERCÍCIOS Leia, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO) conforme a proposição acerca das características do Seguro-Desemprego: 1. ( ) O Seguro-Desemprego é um beneficio integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa; 2. ( ) Embora previsto na Constituição de 1946, foi…

Seguro-desemprego Seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, demitido sem justa causa. No ato da dispensa, o trabalhador deve receber do empregador um formulário para o requerimento de seguro desemprego. Com esse formulário preenchido, o trabalhador deve requerer o benefício no prazo de 120 dias, a partir da data de demissão. O valor do seguro tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício e chega, no máximo, a R$ 954,21…