Seguro desemprego

Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas - CPPG/FMU Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direto do Trabalho Direito da Seguridade Social Prof. Rodrigo Priolli de Oliveira Filho SEGURO DESEMPREGO ANDREA CLEONEME SEGURO DESEMPREGO HISTÓRICO Definição - Seguro-Desemprego - benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal Finalidade - prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Histórico - previsto na Constituição de 1946 introduzido pelo Decreto-Lei n.º 2.284/86 regulamentado pelo Decreto n.º 92.608/86 Constituição de 1988 - o benefício passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego (objetivo - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta e auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional) SEGURO DESEMPREGO FONTE DE CUSTEIO DO SEGURO DESEMPREGO Decreto-Lei n.º 2.284/86 -despesas do Seguro-Desemprego custeadas pelo do Fundo de Assistência ao Desempregado (Lei n.º 6.181/74) Constituição Federal/88 - a fonte de recursos necessários ao pagamento do benefício foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONÓPOLIS ARNALDO ESTEVÃO LTDA - FAIESP - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS SOBRAL PINTO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEGURO-DESEMPREGO ALINE MIRANDA MATOS ANDREA CRISTINA ROSA PEREIRA CAROLINA BERTONI OLEANI FERNANDO DE JESUS SOARES LUANA PAULA CAMPO VILMA PEREIRA BRITIS Rondonópolis 2011/1 ALINE MIRANDA MATOS ANDREA CRISTINA ROSA PEREIRA CAROLINA BERTONI OLEANI FERNANDO DE JESUS SOARES LUANA PAULA…

DIREITO DO TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTO HISTÓRICO, IMPÉRIOS E IMPERADORES 05 2.1 O IMPÉRIO ROMANO DO ORIENTE EM 500 d. C. 06 2.2 O IMPERIO DE JUSTINO E JUSTINIANO. 06 3. O CORPUS JURIS CIVILIS 09 3.1 O DIGESTO 10 3.2 AS INSTITUTAS 10 3.3 O NOVO CÓDIGO 11 3.4 NOVELAS 11 3.5 A COMPILAÇÃO 11 4. O CÓDIGO DE JUSTINIANO NA ATUALIDADE: O LEGADO DA LEI.... 13 5. CONSIDERAÇÕE FINAIS 16 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …

SEGURO-DESEMPREGO 1 - DEFINIÇÃO O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado,dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Tem como objetivos básicos prover a assistência financeira temporária e imediata do trabalhador desempregado, e auxiliá-los na busca de novo emprego. O Seguro-Desemprego é um auxílio previdenciário, porém o controle é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois é este órgão que possui cadastros…

Seguro desemprego sumario O que e? • O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia conforme o caso. Quem tem direito ao seguro desemprego? • O benefício que permite uma assistência financeira temporária. • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive…

O que é É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. A quem se destina Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta ; Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de…

RM: 13.907 SEGURO-DESEMPREGO HISTÓRIA O seguro-desemprego é previsto na Constituição Federal de 1946 (art. 157, inc. XV) com o nome de “assistência aos desempregados”. Efetivamente este dispositivo só foi regulamentado com a edição da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. O inc. XVI do art. 158 da Constituição de 1967 veio a estabelecer que seria assegurado aos trabalhadores “previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para…

DE RH Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição Tema: SEGURO-DESEMPREGO Orientador: Profª Márcia Granzoto DIRETORIA GERENCIAIS 2ºSEMESTRE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 201 ADMINISTRAÇÃO DE RH: Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição do Tema: SEGURO-DESEMPREGO na XII EXPO RH Trabalhode extensão acadêmica do projeto: EXPO RH que compõe pesquisaBibliográfica e exposição de Tema sobre Administração deRecursos…

Valor do seguro desemprego. média dos últimos 3 salários anteriores até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média salarial. de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 920,85. acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.304,63. O pagamento do benefício do seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades:…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO – 8º PERÍODO / NOTURNO DIREITO DO TRABALHO SEGURO-DESEMPREGO PROFª. DALBA AUTORES ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES LIDIA REGINA MODESTO COSTA LILIA MARIA NATHAN ROCHA BRITO PAULO HENRIQUE RAFAEL AMARAL FERREIRA WILTON BARBOSA NOVAES Goiânia 2012 AUTORES ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES LIDIA REGINA MODESTO COSTA LILIA MARIA NATHAN ROCHA BRITO PAULO HENRIQUE RAFAEL AMARAL FERREIRA WILTON BARBOSA NOVAES DIREITO…