Seguro desemprego
O que e?
• O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia conforme o caso.
Quem tem direito ao seguro desemprego? • O benefício que permite uma assistência financeira temporária. •
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; • Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Como receber?
• Solicite o benefício
• O trabalhador solicita o benefício nos Postos de Atendimento das
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nas agências credenciadas da Caixa.
• Verifique as condições
• Verifique se você se enquadra nas condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.
• Retire
• O benefício pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. Nos
Correspondentes Caixa Aqui, nas Unidades Lotéricas ou nos caixa eletrônicos o pagamento é feito com o Cartão do Cidadão. Se você tiver conta na Caixa, a parcela do seguro-desemprego será creditada automaticamente em sua conta .
Quais os valores e pagamentos das parcelas?
• Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa, que varia de R$ 724,00 a R$ 1.304,63. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo. • O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago