Seguro Desemprego

Alterações na lei 7.998, que criou o Programa de Seguro Desemprego 2 – PROBLEMÁTICA Quais os motivos que levaram o Governo Federal, a alterar a Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, sob a hipótese de o benefício ser cancelado pela redação dada pela Lei N.º 12.513 de 2011? 3 – OBJETIVO GERAL A pesquisa buscou identificar os motivos da alteração da Lei N.º 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que criou o Programa Nacional de Seguro Desemprego, sob a hipótese de o benefício ser…

| 577,00 | Acima de 4.271,59 | 27,5 | 790,58 | 11/01/2013 09h30 - Atualizado em 11/01/2013 15h36 Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013, decide Codefat Neste ano, reajuste do benefício será pelo INPC de 2012, que subiu 6,2%. Em 2012, reajuste foi maior, de 14,1% - valor da correção do salário mínimo. Alexandro MartelloDo G1, em Brasília 76 comentários Em 2013, o seguro-desemprego para quem ganha mais de um salário mínimo terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O…

Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-130, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS II – DO DIREITO A Lei nº 7.998/90 que regula o programa do seguro desemprego assim dispõe no seu Art. 3º: Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um…

Unidade I: Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 0 Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 1. Seguro Desemprego. É um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e…

O trabalhador que solicita o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos precisa fazer um curso profissionalizante para ter direito ao benefício. A determinação, que faz parte do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), vale desde o último dia 10 na cidade de São Paulo e passou a vigorar no Estado do Rio de Janeiro no dia 16, terça-feira. Saiba como pedir o seguro-desemprego • [pic] O que se percebe em postos de atendimento ao trabalhador…

ou Indireta adotando-se, em todos os níveis, para efeito de conceituação, como entidades da Administração Indireta, os critérios constantes dos Lei n° 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial beneficiários e critérios para saque); LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono Salarial bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) DO ABONO SALARIAL É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um…

Disciplina: ÉTICA E LEGISLAÇÃO DIONES DOS SANTOS SOUZA SEGURO DESEMPREGO CARIACICA 2015 INTRODUÇÃO As novas regras para a aquisição do seguro desemprego prometem mudar e muito a forma com que os trabalhadores cuidam dos seus empregos, visto que essas alterações vão dificultar um pouco mais a solicitação do benefício. SEGURO DESEMPREGO A nova lei do seguro desemprego veio para mudar a forma com que os trabalhadores têm acesso a esse…

00000000000 - DEMO Legislação da CAIXA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 7.998/1990 (Programa Seguro Desemprego e Abono Salarial: Beneficiários e Critérios para Saque). Sumário Saudações Iniciais. 01. Seguro Desemprego e Abono 7.998/1990). 02. Informações do Sítio da CAIXA. 03. Questões Comentadas. 04. Questões Sem Comentários. 05. Gabarito das Questões. Página --Salarial…

espera-se do agente público o melhor desempenho possível de suas atribuições funcionais, de forma a obter os melhores resultados, possibilitando a satisfação adequada às necessidades da sociedade. PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL (LEI 7.998/90) PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO BOLSA (LEI 7.998/90) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINALIDADE DO PROGRAMA 1. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR A) DESEMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA OU INDIRETA) B) FORÇADO OU ESCRAVO…

Seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador dispensado dos seus serviços sem justa-causa. Sua finalidade é dar assistência ao desempregado durante este primeiro período de desemprego. O Seguro-Desemprego é um direito adquirido do trabalhador, concedido pelo Governo Federal através dos Direitos Sociais da Constituição Federal (Art. 7º), sendo pago ao trabalhador num período que varia de 3 a 6 meses. Novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19)