Seguro Desemprego

ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo. Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados…

mais moderados. O governo quer reequilibrar o orçamento cortando gastos. Para tanto, lançou as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que subtraem conquistas sociais: reduzem o acesso ao seguro desemprego, aos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Reconhece-se que uma readequação de regras no seguro-desemprego e na Previdência para eliminar irregularidades é necessária. Mas o que está sendo feito é: em nome das possíveis irregularidades são retirados direitos sociais e conquistas…

o pagamento em dinheiro quanto outra forma de contraprestação (o pagamento dos estudos do estagiário, por exemplo). Não há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração, tampouco depósito de FGTS. O estagiário tem direito a seguro de acidentes pessoais ocorridos no local de estágio, que deverá ser providenciado pela instituição de ensino, diretamente, ou por meio de atuação conjunta com os agentes de integração. A jornada de trabalho do estagiário deverá…

O trabalhador desempregado também tem os seus direitos. E é pela Caixa que ele os recebe. O Seguro-Desemprego é um benefício que permite uma assistência financeira temporária em razão de sua demissão. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de 3 a 5 parcelas, conforme a situação atual do beneficiário, podendo ser retirado em qualquer agência da Caixa, Casa Lotérica, Correspondente Bancário (CAIXA AQUI) ou no Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS).O pagamento na…

conseqüência básica da Depressão foi o desemprego em escala inimaginável e sem precedentes, e por mais tempo do que qualquer um já experimentara. O que tornava a situação mais dramática era que a previdência pública na forma de seguro social, inclusive seguro-desemprego, ou não existia, como no caso dos Estados Unidos, ou era insuficiente.È por isso que a seguridade social sempre foi uma preocupação vital dos trabalhadores; proteção contra as incertezas do desemprego (isto é,…

RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO ESTANDO TRABALHANDO - EMPREGADO E EMPREGADOR ESTÃO COMETENDO CRIME Sergio Ferreira Pantaleão O Seguro-Desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 03 (três) a 05 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses. O programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa…

microempresas também são fatores que contribuem para o crescimento de um trabalho informal O aumento no desemprego no país fez crescer o numero de pessoas no ramo informal. Porém, é preciso considerar que o trabalho informal não oferece muitas vantagens, pois não há garantias como as férias, décimo terceiro, hora extra remunerada, FGTS, licenças maternidade e paternidade e seguro-desemprego. O trabalho informal pode ser lícito ou ilícita sendo a diferença entre eles o trabalho lícito é…

Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivos Vigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota…

isso, aumentando os níveis de contratação. A Constituição Federal criou em 1988, o art. 239, o programa de Seguro-Desemprego, regulamentado pela lei nº 7.998 de 11/01/1990, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A partir dessa época, os recursos para o custeio e investimentos do SINE passaram a ser provenientes do FAT, por intermédio do Programa de Seguro Desemprego. As normas e diretrizes de atuação do SINE, passaram a ser definidas pelo Ministério do Trabalho e…

despesa. Seguro-desemprego As medidas ainda aumentarão o rigor para a concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Para ter o abono do PIS, será preciso comprovar, no mínimo, seis meses de carteira assinada no ano anterior (e não mais 30 dias), recebendo até dois mínimos . Para o seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de registro em carteira (primeira solicitação), e não mais seis meses. Essas novas regras começarão a valer em 60 dias. 04/01/2015 Entenda as mudanças no seguro…