direito
Este trabalho tem como objetivo analisar, Seguro-Desemprego remete à segurança, que reflete a finalidade de quem pretende proteger determinado bem em relação aos riscos a que está sujeito.
É um investimento de natureza preventiva, uma vez que a apólice poderá jamais ser utilizada, como poderá garantir a tranquilidade do benefício em face da eventual perda do seu emprego.
Palavras-chave: segurança; preventiva; investimento..
O Que é?
O seguro Desemprego é uma assistência financeira temporária, garantida constitucionalmente ao trabalhador desempregado sem justa causa sistema de seguridade social, garantido pelo art. 7° dos Direitos Sociais da Constituição
Federal.
Além de ajuda em dinheiro, há ainda a alternativa de transformá-la em um auxílio para a qualificação profissional, proposto pelo empregador ao trabalhador formal temporariamente suspenso. No período de suspensão, o trabalhador preserva o vínculo empregatício, porém não presta serviço e nem recebe salário.
O Seguro-Desemprego não beneficia somente o trabalhador formal comrelação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O trabalhador formal desempregado por demissão indireta, o empregado doméstico, o pescador profissional e o trabalhador resgatado também estão protegidos. Cada tipo de trabalhador recebe o seu Seguro-Desemprego específico. O Seguro-Desemprego é administrado pelo governo federal com recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).
No mercado de seguros privados, existe também cobertura de desemprego/ ou perda de renda, porém, menos abrangente que o Seguro-Desemprego referido acima (que é público). No setor privado, tais coberturas são contratadas em conjunto ou separadamente com outras coberturas no âmbito de alguns seguros de pessoas e danos (ver abaixo).
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
A assistência financeira temporária será prestada ao trabalhador que:
• Tiver