Seguridade Social E Seus Crimes

uma existência digna a todas as pessoas, ocorreu também o reconhecimento dos sindicatos, a proteção social do trabalho, assegurou um salário mínimo que atendesse as necessidades normais do trabalhador, entre outras mudanças formais.Apesar do pouco tempo de vigência e da ineficiência material, esta Constituição deixou formalizado as conquistas sociais preparando para o aperfeiçoamento do Estado Social. Constituição de 1937 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de…

INTRODUÇÃO Trata-se o presente artigo da análise do crime de apropriação indébita previdenciária. Delito que pode ser considerado novo, uma vez que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico no ano de 2000, através da edição da Lei n.º9.983, a qual introduziu o art. 168-A no Código Penal Brasileiro. As condutas incriminadas pelo referido dispositivo, já o eram, em sua maioria, tipificados em outras disposições legais. Com advento desta normatização, pelo princípio da…

63 8.3 Contribuições de Melhoria ............................................................................64 8.4 Contribuições ...............................................................................................64 8.4.1 Contribuições Sociais ................................................................................64 8.4.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas…

direitos e garantias por ela estabelecidas. Dogmática -constituída por uma assembleia nacional constituinte. Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos) Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?) Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão) Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas) Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal,…

FUNCIONA? 20. LEIS ORÇAMENTÁRIAS (art. 165 da CF) 21. PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO ORDEM ECONÔMICA 26. PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA (art. 170 da CF) 29. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORDEM SOCIAL 33. SEGURIDADE SOCIAL (SEGURO SOCIAL) 34. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 da CF) 35. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 195 da CF) 2 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sabe-se que no Estado Absolutista todo o poder se concentrava nas mãos…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Sociais Aplicada – CCSA Departamento de Ciências Contábeis ‘O não cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades’ Discentes: Francisco Valdivino Dantas Pereira Jonathas Mikael Rodrigues da Costa Maíra Gomes de Lima Orientador: Cinthya Moura Batista Resumo: A Lei…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de Metodologia

aprovação em concurso público. Súmula: 465 Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. Súmula: 471 Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. Súmula: 470 O Ministério…

DA MULHER: intervenções do assistente social na seguridade de seus direitos Betânia Maria Macião de Almeida1 Gleiciane Lima Pinheiro2 Maria Sônia Albuquerque de Almeida3 RESUMO: A história da mulher na sociedade reflete questões de poder e submissão que envolve valores culturais, embora reconheça que tem conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O presente artigo é uma…

atuação do assistente social nos espaços sócioocupacionais Universidade Norte do Paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Turma “B” Componentes:  ELISIENE MARIA DA PAZ SANTOS  FABIANA JUBILEU DE OLIVEIRA SOARES  GLEIDE CLEANE DE MELO  LARISSE ALENCAR LEITE LEMOS  MARIA JAINE LARANJEIRA DE LIMA NUNES  NOELIA CANUTO SILVA  SOLANGE CAVALCANTE SANTOS O. Água das Flores-AL INTRODUÇÃO  Neste contexto apresentaremos a atuação do assistente social nos parâmetros…