Seguridade Social E Seus Crimes

Aula 16/10/12 PROVA DE PREVIDÊNCIÁRIO-2ºGQ: OBJETIVA-Aposentadorias do RGPS-Custeio da Seguridade Social-Assistência Social-Prescrição e decadência em matéria previdenciária-Crimes contra a Previdência Social | DAS APOSENTADORIAS NO RGPS A aposentadoria é benefício do segurado e não do dependente 1-APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DEFINIÇÃO: A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal, vitalício, garantido ao segurado que sofre incapacidade total e permanente para o trabalho…

Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização políticoadministrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública.…

C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

CRIMES CONTRA ORDEM ECONOMICA Introdução A Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, dispõe sobre crime Contra Ordem Economica. Esta Lei dá novo corpo e nova denominação aos crimes contra ordem tributaria, econômica e contra as relações de consumo. Existem leis genéricas e especiais para coibir o abuso supra descrito, como o Código Tributário Nacional e o Código de Defesa do Consumidor. Este trabalho tratará dos crimes definidos exclusivamente na Lei supra citada. São sujeitos…

ST E NC I AL A seguridade social e os dilemas da inclusão social* Sonia Fleury** S U M Á R I O : 1. Breve histórico da proteção social; 2. Seguridade social: o padrão constitucional de 1988; 3. O desafio da seguridade social: a inclusão social. S U M M A R Y : 1. A brief history of social protection; 2. Social security: the 1988 constitutional standard; 3. The social security challenge: social inclusion. P A L A V R A S - C H A V E : seguridade social; cidadania; políticas sociais.…

intransmissível e indivisível. 003- Cite 10 ramos do Direito Público? R: O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações interindividuais, e os interesses privados dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: 1- Direito…

Fatores que levam à criminalidade - realidade social - educação - conceito pobre de si mesmo - vínculos familiares O direito penal não se interessa pela criminologia, não quer saber a gênese da conduta, da forma como nasce um criminoso. Ao direito penal interessa apenas a vitima, o ato criminoso e suas consequências. A aplicabilidade do direito penal leva à pena ou medida de segurança (para inimputáveis ou semi imputáveis). A atenção social esta fora do âmbito do código penal. O direito

Econômica (estado empresário). Atuação das empresas estatais: Banco do Brasil, Petrobras, etc. Neste caso, o estado intervém diretamente na economia. 4-Fomento- o poder público aporta capital para estimular desenvolvimento social. Exemplo: SUDENE (estimulam desenvolvimento econômico e social). A Administração Pública Elementos de sua Dinâmica: 1º) as decisões (políticas públicas); 2º) as ações governamentais, que envolvem a gestão de a) de pessoas; b) de infra-estrutura;…

cidade de Curitiba-PR, à Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, Bairro Hugo Lange, CEP 82.520-060, e com unidade fabril na Zona Franca de Manaus, para fins de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na forma da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e alínea “c” do inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ambos incluídos pela Lei nº…

Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. A Constituição: conceito. Classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. Estados-membros. Competências estaduais.…