Seguridade Social E Seus Crimes

(UFPR-Contador-2010-adaptada) Em relação ao orçamento público, identifique as alternativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) De acordo com a Constituição Federal, o orçamento anual é composto de: orçamento fiscal, orçamento de seguridade social e orçamento de investimento das empresas. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência de quatro anos, sendo três anos para gestão do administrador que a elaborou e mais um ano para o próximo governante. ( ) A lei que…

fixados para o período de quatro anos, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade. * LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Norteia a elaboração do orçamento de forma a adequar às diretrizes e objetivos estabelecidos no plano plurianual, restrito ao ano a que se refere. Define as metas em termos de…

expedidos pela juíza Rosa Ferreira de Castro, do Plantão Judiciário. Ao saber que a polícia estava à sua procura, Rafael decidiu comparecer ontem (19) à 4ª DT, acompanhado do pai, e admitiu ter praticado o crime em companhia de Gilmar. Ambos residem em Boa Vista do Lobato, onde também mora a vítima. Interrogado pela delegada titular, declarou que por volta de 19 horas da última sexta-feira (13), durante uma bebedeira, ele e Gilmar arrastaram o…

Sabrina Barbosa Roberto História do Serviço Social no Brasil Curso de Extensão Universitária em Seguridade e Serviço Social Turma: A Polo: Princesa Isabel PB Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I Docente: Aderlinda Cavalcanti História do Serviço Social no Brasil Faeco – Faculdade Ecoar Avenida Presidente Vargas, 53 Passo Fundo Rio Grande do Sul. Núcleo de Extensão:…

funçãodffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffff Leituras obrigatórias: 1- Como nascem as Ciências Sociais (texto do professor para a PUC Minas Virtual) 2- WEFFORT, F. Os clássicos da política; vol. I. Cap. 1 (sobre Maquiavel) 3- WEFFORT, F. Os clássicos da política; vol. II. Cap. 7 (sobre Karl Marx) 4- RODRIGUES, J.A. Durkheim. Introdução: a…

eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de…

Estado, regulando suas receitas e despesas. Direito Processual: regula o processo judicial, bem como a organização judiciária. Dividi-se em Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Direito Penal: conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as contravenções penais, com as correspondentes penas aplicáveis. Direito Eleitoral: conjunto de normas jurídicas que disciplinam a escolha dos membros do Poder Executivo e Legislativo. Direito Militar: regula as normas que afetam os…

2006 a lei Maria da Penha, entrou em vigor, com a finalidade de enfrentar a violência contra mulher e criou mecanismos capazes de intimidar os agressores. A lei acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, deixando de tratar o tema como crime de pequeno potencial ofensivo, e englobando além da agressão física e sexual, a psicológica. A lei 11.340/06 disciplina em seu Artigo 2º: Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e…

ação declaratória de constitucionalidade. Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Direitos Fundamentais. Direitos e deveres constitucionais individuais e coletivos. Dos instrumentos de garantia dos direitos constitucionais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade e da cidadania. Dos direitos políticos e dos Partidos Políticos. Da Organização do Estado. O Estado Federal - a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal e Territórios. Distribuição das…

condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos…