Seguridade Social E Seus Crimes

ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1-…

Sobre a legislação social brasileira. 4º) Questão. Art: 1º Trata do exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Art. 3º Promoção de todos sem discriminação. Art. 5º Trata-se do direito á vida e penalidade as discriminações. Art. 7º Trata-se da igualdade de direitos no trabalho ( Proibição de qualquer discriminação no tocante á salario e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência ). Art. 203 Discorre sobre a assistência social, á habilitação, reabilitação

eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de…

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS PÚBLICAS ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ORDEM SOCIAL TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO III. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se assertiva for falsa. 41. ( ) O princípio da irretroatividade da lei tributária é uma garantia constitucional instituída em favor dos sujeitos passivos da atividade estatal no campo da tributação. 42. (F) A imunidade tributária em favor de jornais, revistas e periódicos não incide em relação aos filmes e papéis

conceitos gerais do desenvolvimento econômico. Uma vertente considera o desenvolvimento um processo agressivo de ricos e pobres onde a seguridade social é necessária para se estabelecer um grau mínimo de igualdade e bem-estar. Outra, vê o desenvolvimento com empatia, onde o sucesso estaria em trocas mutuamente benéficas, pela atuação de instituições de desenvolvimento social e direito à liberdade política. O autor é mais sensível pela segunda vertente e acredita ser a liberdade a…

de Assistência e Desenvolvimento Social Nivaldo Campos Camargo Secretário Adjunto Carlos Fernando Zuppo Franco Chefe de Gabinete Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS Equipe de Produção do Projeto Departamento de Comunicação Institucional – DCI Paulo José Ferreira Mesquita Coordenador Coordenação geral Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE Cláudio Alexandre Lombardi Coordenador Coordenadoria de Ação Social – CAS Tânia Cristina…

estupro? 3 JUSTIFICATIVA O crime de estupro é dos mais repugnantes e com uma legislação recentemente modificada. Escolhemos pesquisar o assunto, trazer novas discussões sobre o aborto e verificar se a lei, relativa à tal crime é eficaz e qual é o grau desta eficácia, ou seja, verificarmos se a lei, com as suas modificações, atende as necessidades e o anseio de justiça da sociedade. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Apresentar os principais aspectos do crime de estupro…

constitucionais da administração pública. 2 Poder de polícia. 3 Administração Direta. 4 Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade Social. 2 Legislação Previdenciária. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, empresário, trabalhador autônomo, equiparado a trabalhador…

Cristalina – GO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.324.914/0001-67, DECLARA à Furnas Centrais Elétricas S.A., para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 9Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação…

regras sociais e sobretudo o crime que lhe é imputado causou comoção pública, clamor público, razão pela qual decreto sua prisão preventiva es que preenchidos os requisitos dispostos do artigo 312 do CPP.” Na espécie, verifica-se que a PRISÃO PREVENTIVA do requerente foi decretada a partir da Comunicação da Prisão em Flagrante firmada pela ilustre autoridade policial plantonista, que, precipitadamente não observou ante a existência dos 04 (quatro) elementos que definem o conceito de…