Seguridade Social E Seus Crimes

conforme os ditames da justiça social, tendo como princípio a defesa do meio ambiente - no caso em tela o meio ambiente do trabalho como novo direito da personalidade. Outros direcionamentos constam nas Constituições Estaduais, leis infraconstitucionais, Consolidação das Leis do Tabalho, Capítulo V – Segurança e Medicina do trabalho, normas internacionais da OIT, Normas Regulamentares – NRs (Portaria n. 3214/77), Código Penal, Lei de Crimes Ambientais, Seguridade Social, Código Sanitário…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede à Rua: XXXXXXXX, XXX– Bairro:XXXXXX – CEP:XXXXXXX , inscrita no CNPJ sob o nº.XXXXXXXXXX, DECLARA à APM da E.E Nello Lorenzon para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação…

na AV: DRº CAMPOS SALLES, 382, CENTRO – CAMPINAS –SP inscrita no CNPJ sob o nº 04.081.445/0001-02 DECLARA à APM da EE Profª ROSINA FRAZATTO DOS SANTOS, para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o Pis/Pasep, a que se refere o art.30 da Lei nº 10.833,de 29 Dezembro de 2003, que e regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

no CNPJ sob o nº 08.374.648/0001-30, neste ato representada por seus representantes legais abaixo assinados. DECLARA à PHILIPS DO BRASIL LTDA, para fins de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na forma da alínea "c" do inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e alínea "c" do inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ambos incluídos pela Lei nº…

355, 342. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA APOLOGIA DE CRIME OU FATO CRIMINOSO (CP, art. 287) Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão própria. Passivo: A vítima é a coletividade. Crime vago=ex. violação de sepultura / vilipendiar cadáver Crime vago…

19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de Contribuições Matrícula da Empresa Prova de Inexistência de Débito Crimes contra a

03 de julho 1 A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às políticas de Seguridade Social na década de…

espectroscopia na região do Infravermelho, Ressonância Magnética Nuclear de 1H e 13C; Validação de Metodologias Analíticas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA Criminalística: conceito; objetivo e princípios. Local do crime: definição; classificação dos locais de crime; indícios; vestígios; evidências; isolamento e preservação. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral no código de processo penal (Decreto-Lei 3.689/1941, de 03/10/1941 e suas alterações):…

FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSISO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS – TO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. COLINAS DO TOCANTINS – TO 31 DE MARÇO DE 2014. KARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. Trabalho apresentado a Professora Kellys Barbosa, que ministra a disciplina de Direito Previdenciário, do curso de Direito,…

RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Conteúdo 1. Seguridade Social pag. 02 2. Legislação Previdenciária pag. 07 3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13 4. A Empresa e o Empregador pag. 19 5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20 6. Exame da Contabilidade pag. 32 7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36